Curitiba - A Lei Estadual nº 14.274, sancionada em dezembro do ano passado, que estabelece cota de 10% para afro-descendentes nos concursos para cargos públicos do Estado, começa a ser colocada em prática neste domingo. Cento e vinte das 1.213 vagas ofertadas para agentes penitenciários são reservadas para negros e pardos. Representantes do movimento negro do Paraná comemoraram a conquista, ontem, em uma sessão solene na Assembléia Legislativa.
Para o presidente do Instituto Afro-Brasileiro do Paraná, Saul Dorval da Silva, a Assembléia mostrou maturidade, aprovando a lei por unanimidade, e começa a fazer um ''reparo histórico'' para os negros e pardos do Estado. Dorval da Silva se remeteu à época do Império, lembrando que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, acabando com a escravidão, mas não estabeleceu políticas favoráveis à inclusão do negro no mercado de trabalho. Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 42% da população paranaense são de negros e pardos. Em Curitiba, são 35%.
A proposta do instituto, informou Dorval da Silva, é estender a obrigatoriedade de cota para negros nos concursos públicos municipais. Em Curitiba, segundo ele, já há um projeto de lei, de autoria do vereador Jorge Bernardi, que prevê a reserva do mesmo percentual (10%) de vagas e deve ir a plenário na semana que vem, assim como as propostas nos municípios de Araucária e Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e Ponta Grossa. Na sequência, o movimento negro fará pressão junto às câmaras municipais de Londrina e Maringá para a aprovação de leis semelhantes.
O Instituto Afro-Brasileiro do Paraná aproveitou a ocasião para entregar ao presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PMDB), uma cópia do projeto de lei que prevê a reserva de vagas nas universidades estaduais. A intenção, segundo o presidente da instituição, Saul Dorval da Silva, é garantir que 20% dos assentos nas universidades públicas do Estado sejam ocupadas por negros e pardos.
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) quer estabelecer cotas para afro-descentes e para estudantes de escolas públicas já no próximo vestibular, que acontece no final do ano. De acordo com o reitor da UFPR, Carlos Moreira Júnior, quanto aos negros e pardos será definido um percentual único, que pode chegar a 20%, e passa a valer na segunda etapa do processo seletivo. O próximo concurso será realizado em duas etapas. Na primeira, as provas são objetivas de conhecimentos gerais. Na fase final, os testes serão específicos de acordo com as disciplinas de maior peso para cada curso.
Com relação à reserva de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas, a sistemática terá que ser diferenciada por curso. Segundo Moreira Júnior, alguns cursos como filosofia, já concentram 60% dos alunos com esse perfil. Por outro lado, em medicina são apenas 9% e, por isso, a cota não pode ser a mesma. As propostas ainda terão que passar pela aprovação do Conselho Universitário.

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