São Paulo, 22 (AE) - A primeira operação no mercado secundário de hipotecas, no valor de R$ 100 milhões, com a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) pela Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec), foi concluída hoje- tendo como investidor o banco Itaú e, como geradora dos créditos, a Caixa Econômica Federal (CEF). A operação é importante no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), criado há dois anos mas que, "para deslanchar, depende da diminuição dos juros", segundo observou o presidente da Cibrasec e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Anésio Abdalla.
Os créditos oferecidos pela CEF foram analisados e agrupados. São 1.685 contratos de financiamento à compra de imóveis firmados entre a CEF e seus clientes, na carteira hipotecária, repassados à Cibrasec. Uma seguradora, a Sasse, garantirá a solvência dos créditos, os quais, adquiridos pela Cibrasec, foram transformados em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e vendidos ao Itaú.
Contrato - A Cibrasec, a Caixa Economica Federal e o Banco Itau assinam hoje, as 17 horas, na sede da Cibrasec, avenida Paulista 1106, 17º andar, em São Paulo, o contrato no valor de R$ 100 milhões. Na solenidade de assinatura estarão presentes o presidente da Caixa Economica Federal, Emilio Carazzai, o presidente da Abecip, Anesio Abdalla e os diretores do Banco Itau.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou, normatizou e fiscalizará a operação. A Oliveira Trust DTVM, empresa credenciada pela International Finance Corporation (IFC)
do Banco Mundial, será o agente fiduciário da operação, que teve como avaliadores, por amostragem, Engebank, Sortenge e DLR. Os créditos serão geridos, a partir de março de 2000, por empresas especialmente contratadas. Ao vender créditos hipotecários, a CEF levanta recursos com os quais realizará novas operações.
Ao comprar os CRIs, o investidor (Itaú) terá o direito de receber pagamentos mensais durante 132 meses, que vão corresponder, precisamente, à carteira de contratos adquirida. O prazo médio de retorno da operação é de 49 meses, considerado o fluxo de amortizações nominais. É um prazo elevado, incomum em operações no mercado, exceção feita aos financiamentos do BNDES. O regime fiduciário confere elevada segurança ao investidor, pois segrega riscos. O maior desafio consistiu em desenvolver a apólice de seguro de crédito, aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O prêmio será repactuado anualmente, conforme regras de sinistralidade. O interesse gerado pela operação atrai novos investidores, como bancos, fundos de pensão e seguradoras. Os créditos serão oferecidos por instituições cuja vocação é ampliar suas linhas ou renová-las, proporcionando giro mais rápido às carteiras de empréstimo. Este é o principal papel previsto para o SFI, que alavancará as operações de crédito imobiliário no País, atendendo à demanda represada. Com a securitização dos créditos, via CRIs, o mercado secundário de hipotecas será desenvolvido, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, com as securitizadoras Fannie Mae, Ginnie Mae e Freddie Mac.
As operações que serão realizadas pela Cibrasec até o final do ano deverão superar os R$ 200 milhões, dos quais R$ 125 milhões já efetivados. A Cibrasec é pioneira na securitização de recebíveis imobiliários no País, com 36 sócios, entre as grandes instituições financeiras nacionais e estrangeiras, e um capital subscrito de R$ 60 milhões.

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