A mediação e a conciliação são métodos de solução de conflitos que, nos últimos anos, vêm ganhando incentivo dentro do Poder Judiciário. Desde 2010, através da Resolução n° 125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil conta com uma Política Judiciária Nacional para tratamento adequado de conflitos.

E, na Justiça Trabalhista, a conciliação é um “valor-mor”, segundo a presidente do TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho do Paraná), desembargadora Ana Carolina Zaina. “Onde a conciliação está presente, ela visa a composição amigável entre capital e trabalho, entre empregador e trabalhador”, diz.

A presidente esteve em Londrina na última terça-feira (18) para a inauguração do Cejusc (Centro de Conciliação) no Fórum Trabalhista. O município agora conta com um espaço para proporcionar a busca de acordos em processos trabalhistas, em um ambiente neutro para que as partes possam negociar com a presença de um conciliador.

“O Poder Judiciário está presente junto ao cidadão para estimular a concórdia, para alcançar a harmonia entre as grandes forças geradoras de riqueza material, que são o capital e o trabalho”, acrescenta Zaina. “E para que esse crescimento não seja interrompido indevidamente, ou sucessivamente, quebrando a fonte geradora de riqueza por insatisfações e inquietações, a conciliação vem e patrocina a mais célere solução do conflito.”

Londrina também é a segunda maior jurisdição trabalhista do Paraná, ficando atrás somente de Curitiba, e tem jurisdição sobre Bela Vista do Paraíso, Ibiporã, Jataizinho, Nova Londrina, Primeiro de Maio, Sertanópolis e Tamarana, além da própria sede londrinense.

Com o novo Cejusc, o TRT-PR passa a contar com dez estruturas dessa natureza - as demais ficam nos fóruns de Curitiba, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais, Paranaguá, Toledo e Umuarama.

IMPORTÂNCIA

De acordo com a presidente do TRT-PR, o fato de a conciliação “desafogar” o Judiciário, já que o conflito pode ser resolvido de forma rápida e menos onerosa, é relevante, mas não é o ponto mais importante da conciliação, uma vez que “o juiz está habituado ao trabalho”.

“É uma política nascida no CNJ, a conciliação nasce com a Justiça do Trabalho, ontologicamente é um valor da justiça do trabalho”, citando que, a partir de 2010, o conselho percebeu que o Brasil possuía um número muito grande de litigiosidade.

“E isso não é bom, porque onde há briga, há inquietação. Divergir é natural, mas uma briga judicial tem um preço que não é só financeiro”, acrescenta.

Nesse sentido, continua a presidente, a política da conciliação é uma forma de diminuir esse problema e a morosidade do Judiciário. “Precisa-se pensar em uma solução mais rápida, porque uma Justiça tardia traz a sensação de injustiça e de descrédito ao Judiciário.”

Zaina ressalta que “sempre foi possível conciliar a qualquer momento na Justiça do Trabalho”, e que o Cejusc é uma unidade especializada nesse procedimento. Em Londrina, a coordenação será dos juízes Carlos Augusto Penteado Conte e Rodrigo da Costa Clazer.

ENERGIA

Durante o lançamento do Centro de Conciliação, o TRT-PR também inaugurou uma usina fotovoltaica. O Tribunal é signatário dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). “A partir do estímulo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nós devemos ter as unidades o mais sustentável possível”, finaliza a presidente.

A usina vai levar o nome do servidor Valentim Roberto Bernardi, que foi diretor do serviço de distribuição por 17 anos, de maio de 1989 a maio de 2006, quando faleceu.