As concessionárias de rodovias federais querem ter garantias de integridade física das vias e a livre circulação de mercadorias e pessoas nas estradas sob sua responsabilidade, caso seja deflagrada a greve dos caminhoneiros na próxima segunda-feira. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) anunciou ontem que as empresas comunicaram à Diretoria de Concessões Rodoviárias do órgão que estão entrando com pedidos de liminares na justiça com este objetivo.
O argumento judicial apresentado pelas concessionárias, segundo o DNER, é chamado de ‘‘interdito proibitório’’ e já foi concedido para a Ponte S.A, que administra a Ponte Rio-Niterói e a Nova Dutra, responsável pela rodovia Presidente Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro. A autarquia informa que, no caso da Ponte, foi estabelecida, pela juíza Maria Isabel Gonçalves, da 1ª Vara Cível de Niterói, uma multa de R$ 3.000,00 por hora de bloqueio ou qualquer outra ocorrência no trecho. Os réus citados na ação são os representantes legais do Movimento União Brasil Caminhoneiro.
De acordo com a nota distribuída pelo DNER, para a Via Dutra há uma outra decisão da justiça paulista contra os mesmos réus, tomada pelo juiz Marcos Vinícius Dias Gonçalves no dia 23 de janeiro, que estabelece uma multa de R$ 1.000,00. O argumento das empresas é que as estradas pertencem à União, mas estão sob sua responsabilidade.
O governo federal poderá acionar a Polícia Federal para intervir na desobstrução das rodovias, caso a greve venha comprometer o abastecimento das cidades. (Agência Estado)

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