Brasília, 2 (AE) - As concessionárias de estradas federais querem ser compensadas pelo período em que o reajuste nas tarifas estiver suspenso pelo governo. Os representantes das empresas, que se reuniram hoje com o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, vão elaborar um estudo jurídico e econômico para analisar a decisão do governo de suspender temporariamente os aumentos nas tarifas, em razão da greve dos caminhoneiros ocorrida na semana passada.
"Evidentemente, o que está sendo deixado de cobrar precisa ser objeto de compensação", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte. "A perda de receita já está causando desequilíbrio financeiro, que precisa ser reequilbrado."
Ele sugeriu que existe a possibilidade de as empresas recorrerem à Justiça para manter as obrigações contratuais. "Vamos também estudar todas as soluções jurídicas", disse.
Segundo Duarte, existe até a possibilidade de concessão de reajustes menores em relação ao que estava previsto. "Podemos fazer uma combinação de várias soluções", disse Duarte, lembrando que as empresas podem até rever as metas de investimentos.
Depois de uma reunião de quase duas horas com Padilha, as cinco concessionárias de rodovias federais decidiram não questionar por enquanto a suspensão dos aumentos. "Os reajustes continuam suspensos, foi uma decisão dele (do ministro)", afirmou Duarte.
No acordo feito com os caminhoneiros na semana passada, o ministro aceitou revogar o reajuste de 8,15% nos seis pedágios da Via Dutra, que entraria em vigor no dia 1º de agosto. Padilha também não assinou a portaria, já pronta desde a semana passada, que aumentaria em 7,14% o preço da tarifa cobrada na Ponte Rio-Niterói. Outras revisões tarifárias deveriam ocorrer nos próximos meses, na data de aniversário da assinatura dos contratos.
"Nossa posição é que os contratos devem ser respeitados", explicou o presidente da ABCR. Segundo Duarte não serão alterados os planos de investimentos vigentes. "Nós temos obrigações contratuais e não tomaremos decisões que prejudiquem os usuários", afirmou. "A conservação das estradas não ficará comprometida."
As rodovias federais privatizadas são a Via Dutra (administrada pela NovaDutra), a Ponte Rio-Niterói (da Ponte SA)
a Osório- Porto Alegre (explorada pela Concepa), a Rio de Janeiro- Juiz de Fora (explorada pela Concer) e a Rio de Janeiro-Além Paraíba (sob administração da CRT). A ABCR reúne 35 empresas concessionárias de rodovias, das quais cinco são federais.
As empresas querem analisar econômica e juridicamente as consequências da decisão do governo de suspender os aumentos. "Vamos procurar soluções para este problema dentro do contrato, que preservem os interesses das empresas", explicou. As concessionárias só vão se reunir novamente com o ministro quando os estudos estiverem concluídos. "Não dá para ficar muito tempo sem uma solução", avisou.
Aos valores cobrados nos pedágios no País, segundo os empresários, não estão elevados. "Todos estudos que temos mostram que o pedágio cobrado no Brasil é baixo", disse Duarte. "Em nenhum outro país o concessionário presta serviço de socorro mecânico e médico", disse. Esta é uma exigência, segundo ele, dos próprios contratos de concessão.
Segundo dados da ABCR, em 1998, as 35 empresas do setor investiram R$ 2,060 bilhões nas estradas e arrecadaram apenas R$ 907 milhões com os pedágios. Esta diferença entre investimento e retorno financeiro, segundo Duarte, ainda é normal e esperada. "O retorno financeiro é esperado apenas depois de nove anos de exploração da estrada", explicou.

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