São Paulo, 1 (AE) - O projeto para a criação da Agência Nacional de Transporte (ANT), que está pronto para ser aprovado pelo Congresso, agradou a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr). Segundo o presidente da entidade, Moacyr Duarte, o projeto foi bem estruturado "e deverá atender as necessidades do País no setor de transportes, como órgão regulador".
A ANT regulará os aspectos econômicos e de qualidade de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, das rodovias federais concedidas ou delegadas, das ferrovias, portos e hidrovias, bem como a regulação complementar de segurança e meio ambiente.
Segundo o projeto, a atividade reguladora da ANT será exercida, em especial, sobre: transporte rodoviário; rodovias federais; transporte ferroviário; portos e hidrovias.
O conselho diretor da ANT será composto por cinco conselheiros e atuará em regime de colegiado. Os conselheiros, diz o projeto de lei, deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, aprovados pelo Senado e nomeados pelo Presidente da República.
Entre as funções mais importantes da ANT está a adoção de medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento do setor de transportes, especialmente: a implementação de uma política nacional de transportes e propor ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de infra-estrutura e de serviços de transportes e executá-lo.

mockup