São Paulo, 02 (AE) - As empresas concessionárias de energia elétrica não acreditam que o governo federal venha a alterar o índice de reajuste de tarifas do setor, mas desde já se posicionaram contra a idéia. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, disse que o governo poderá alterar cláusulas dos contratos de concessão firmados pela agência com concessionárias de energia, como forma de segurar os impactos sobre a inflação no ano que vem. A Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE) interpreta essa possibilidade como um desrespeito aos contratos de concessão. Alguns executivos de empresas ligadas à entidade estiveram reunidos hoje em São Paulo para discutir a questão.
Atualmente as tarifas são indexadas ao IGP-DI, e a idéia é trocá-lo pelo índice de preços ao consumidor. "Não concordamos que o setor seja utilizado como vilão dos índices inflacionários. As regras foram vendidas daquele jeito", disse o presidente da ABCE, Nelson Vieira Barreira. O diretor-geral da EletroPaulo, Fernando Tourinho, destacou que se as empresas que participaram do processo de privatização das energéticas brasileiras soubessem que trabalhariam com índices de preços ao consumidor em vez do IGP-DI, certamente colocariam uma taxa de risco sobre o preço das empresas e elas seriam vendidas por outro valor. "Ou pelo menos o preço mínimo dessas empresas seria menor", disse Tourinho, acrescentando que os contratos de concessão são de 30 anos e que as empresas fizeram todo o seu planejamento estratégico com base no que foi estabelecido nesse contrato.
O diretor-financeiro da Empresa Bandeirante de Energia Otávio Carneiro de Resende, disse que, dos últimos reajustes praticados pelas energéticas, que variaram entre 18% e 22%, apenas 3% ou 4% seriam considerados como aumento real. "Cerca de 90% desse reajuste foi repasse do aumento da energia de Itaipu e impostos como PIS e Cofins", disse. "Além disso, muitos de nossos investimentos são indexados em dólar. Eu não compro nada atrelado ao índice do consumidor", disse.
Para Tourinho, o governo quer colocar o setor energético como principal responsável pela inflação, mas ninguém até agora questionou os custos que ele impõe ao setor, através dos impostos, nem a falta de esforço em diminuir o ônus da Usina de Itaipu. "Estamos reduzindo nossos custos, mas até agora o governo não fez o mesmo em Itaipu, cuja tarifa nos é cobrada em dólar, e cuja compra de energia é obrigatória por lei", disse.
A ABCE e as empresas do setor ainda não foram consultados pela Aneel e nem por membros do governo a respeito da possibilidade de se alterar os índices de reajuste tarifário. "Não acreditamos de verdade que isso venha a acontecer. Acreditamos que o governo terá bom senso e vai manter o que foi acordado com as empresas. Mas se vier a acontecer, nós vamos à Justiça", afirmou Barreira.
A entidade também não vai aceitar revisão de contratos. "Podemos até negociar uma única data para reajuste tarifário de todas as empresas, mas não vamos abrir mão do essencial dos contratos. Conversaremos sobre alterações, mas jamais sobre revisão", afirmou Tourinho. "Isso é apenas alarde do governo, como consequência das dificuldades do governo em controlar a inflação", avaliou o diretor da Companhia Paulista de Energia, Marcos do Amaral Mesquita, acrescentando que a controladora da empresa, a CMS Energy, tem um investimento planejado entre US$ 200 e US$ 300 milhões nos próximos três anos em projetos energéticos.
A ABCE é formada por 73 empresas de geração, transmissão e distribuição, tanto federais como estaduais ou municipais, além de empresas privadas e privatizadas, responsáveis por 99% do setor energético brasileiro.

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