Além da punição administrativa do Ibama, a ALL está sujeita a uma multa que poderá variar entre R$ 1 milhão e R$ 50 milhões. A reincidência em prazo inferior a três anos (como é o caso, em quatro meses foram cinco descarrilamentos), pode gerar agravamento de multa. Em caso de reincidência genérica (quando a empresa cometeu outro crime ambiental), a multa pode chegar ao dobro da estabelecida normalmente. Nos casos de reincidência específica (quando o erro cometido é o mesmo, como foi o caso), a multa pode ser agravada em três vezes o valor original estabelecido pelos órgãos ambientais.
Criminalmente, os proprietários da ALL poderão responder na Justiça Federal. A avaliação é feita pelo Ministério Público (MP) estadual, que verifica se houve dolo (intenção) de cometimento de crime ambiental e pode oferecer denúncia ou arquivar o processo investigatório. ''Acreditamos numa sensibilização da ALL para perceber que algo errado está acontecendo. Se ela se ajustar e regularizar suas atividades, tomando medidas capazes de reduzir as probabilidades de acidentes com risco ambiental, poderá continuar operando normalmente depois desse incidente. Isso não a isenta de pagamento de multa e sanções adminstrativas e criminais'', ponderou o superintendente do Ibama.
O problema enfrentado pela AL foi discutido ontem durante encontro entre representantes do Ibama, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e MP. A assessoria de imprensa da ALL informou que a empresa não vai falar sobre o assunto até que seja notificada oficialmente pelo Ibama sobre as modificações de segurança que terão que ser feitas. Entretanto, a ALL garantiu que irá seguir todas as orientações dos órgãos ambientais competentes, desde que os itens solicitados sejam ''factíveis''.(L.P.)

mockup