A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou ontem que as concessionárias de energia devem ressarcir os consumidores que tiveram prejuízos com o blecaute da quinta-feira da semana passada. Em um ofício-circular dirigido a todas as empresas distribuidoras de energia, a agência orientou que seja instituído um rito sumário para análise dos pedidos de indenização. Assim, as empresas devem reduzir de 30 dias para 15 dias o prazo para dar uma solução para os casos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também divulgou ontem uma decisão que obriga o Ministério de Minas e Energia a encaminhar em até 90 dias um estudo de avaliação do cumprimento dos objetivos e metas fixados para o setor elétrico até a próxima década. O tribunal também quer uma avaliação das probabilidades de que ocorram novamente apagões, como o que atingiu 31 milhões de pessoas na última semana, e as soluções adotadas para evitar o fenômeno.
Segundo o voto do relator do processo, ministro Marcos Vilaça, o blecaute é ‘‘prova evidente da fragilidade do sistema elétrico brasileiro, fruto do atraso de obras fundamentais e mesmo das indefinições no programa de privatização que se arrastam por anos a fio’’. O ministro afirmou que o apagão revelou que o sistema elétrico nacional ‘‘não suporta o desligamento de uma subestação’’.
A Aneel contabilizou até o dia 17 de março 3.304 reclamações de consumidores contra as 30 empresas de distribuição que operam na área atingida pelo blecaute.
Também com o objetivo de apurar as causas do blecaute, as comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovaram a convocação do ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, para o próximo dia 8 de abril. Também foram convidados o diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo, o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio e o diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Mário Santos

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