Brasília, 11 (AE) - O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) aprovou hoje o pedido de reconhecimento da condição de refugiado feito por 25 pessoas vindas de Serra Leoa, Angola, Congo, Etiópia, Libéria, Guiné-Bissau e Nigéria. O que existe em comum nesses países é a violação aos direitos humanos em decorrência até de guerras.
Apenas três pedidos foram rejeitados. "Não aceitamos refugiados econômicos: buscam apenas melhorar as condições de vida", explicou a secretária de Justiça do Ministério da Justiça, Sandra Valle, presidente do Conare. Segundo ela, é necessário haver "fundado temor de perseguição política ou de conflito armado que ameace a vida daquele cidadão".
Entre os beneficiados hoje não estão os sete imigrantes de Serra Leoa e um do Sudão que chegaram a João Pessoa (PB) quarta-feira passada e foram imediatamente presos. Estavam sem documentos e queriam ir aos Estados Unidos, passando pelo Brasil. A Polícia Federal acabou relaxando a prisão quando soube que pretendiam, na verdade, refugiarem-se em outro País.
Quando uma pessoa é reconhecida como refugiada no Brasil, ela recebe carteira de identidade e de trabalho, além de passaporte amarelo. Ela goza de todos os direitos de estrangeiros residentes no País. Até conseguir estabelecer-se recebe total apoio da Polícia Federal, dos ministérios da Justiça, Saúde, Trabalho e Educação, além de organizações não-governamentais, como Cáritas, e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.

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