Curitiba- O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) acatou ontem o relatório das visitas a unidades de internação de adolescentes, inspeção realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Federal de Psicologia. As recomendações do documento agora serão encaminhadas às diferentes esferas do poder público, para que medidas sejam tomadas.
Entre as conclusões, as entidades recomendam ações responsabilizadoras em casos de falta de oferta de escolarização e profissionalização, revisão do projeto arquitetônico de unidades de internação e fiscalização pelo Ministério da Saúde.
O relatório se baseou em visitas realizadas em março a 30 unidades em 22 estados. A expectativa é que seja firmado um pacto para adoção das recomendações, já que no próximo ano haverá mudanças nos governos estaduais.
Entre os problemas detectados nas unidades, estão reclamações de espancamento, falta de atividades para os adolescentes internados, problemas de estrutura nos prédios e carência de assistência jurídica e de saúde.
No Paraná, foram visitadas duas unidades: o Educandário São Francisco, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), e o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciaadi) de Curitiba. As visitas apontaram que, embora as duas unidades estejam em condição superior à média nacional, há problemas a serem solucionados.
No Educandário São Francisco, entre outras falhas, foram verificadas ausência de trabalho específico para a convocação de familiares ausentes, falta de dentistas e psicólogos e de atendimento jurídico, demora no fornecimento de medicamentos e carências na oferta de atividades de lazer, educacionais e profissionalizantes. No Ciaadi de Curitiba, os adolescentes reclamaram da morosidade no atendimento odontológico.
O secretário estadual do Emprego, Trabalho e Promoção Social, Emerson Nerone, afirmou que o Governo do Estado está construindo cinco unidades de internação, que desafogarão as unidades da região de Curitiba e propiciarão melhora no atendimento. Destas unidades, três (Cascavel, Ponta Grossa e Laranjeiras do Sul) devem ser inauguradas ainda este ano. As outras duas (Maringá e Piraquara) deverão começar a funcionar em março de 2007. Segundo o secretário, já foi realizado concurso público para contratação de funcionários para essas unidades.

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