O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) suspendeu pelo prazo de um ano, renovável por mais um, as licenças para corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção, situadas na Mata Atlântica. A resolução foi baixada ontem durante reunião extraordinária do conselho, que aconteceu em Joinville, Santa Catarina. Nos próximos 12 meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os órgãos estaduais devem realizar um levantamento das espécies ameaçadas de extinção. A resolução proíbe ainda o manejo e a comercialização dessas espécies.
‘‘A medida pretende preservar espécies ameaçadas como a araucária (Araucaria angustifolia), cuja cobertura está reduzida a 2% de sua área original’’, declarou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. O secretário-executivo representou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, no evento de Joinville. Sarney Filho acumula a função de ministro com a de presidente do Conama. Carvalho explicou que esta ‘‘moratória ambiental’’ vai permitir saber que espécies de árvores da Mata Atlântica podem ou não ser exploradas comercialmente.
‘‘Caso se descubra que numa área específica o manejo controlado cientificamente e corretamente permite a extração de determinada árvore, o Ibama poderá dar autorização para a realização de plantio, reflorestamento e exploração desta espécie’’, disse o presidente do Ibama, Hamilton Casara. Ele explicou que já há uma ‘‘lista vermelha’’ com espécies ameaçadas. Mas a entidade não tem dados atualizados das explorações e devastações destas áreas.
Atualmente, de acordo com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Paraná preserva cerca de 8% de Mata Atlântica em seu território. Mas este número era maior em 1995, quando o Ministério do Meio Ambiente registrava em torno de 9,26% de mata no Estado.
‘‘A decisão traz a possibilidade de reverter o processo de extinção e a erosão genética da floresta’’, comemora Míriam Prochow, do Núcleo da Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente. ‘‘Mas é preciso rever a relação de espécies em extinção, já que o Ibama não atualiza a lista há quase dez anos, e estabelecer critérios técnicos e científicos para a exploração sustentável dessas espécies’’, disse. Até que esses critérios sejam estabelecidos, a resolução permite somente a exploração de até 15 metros cúbicos, pelo período de 15 anos, para consumo próprio de propriedades rurais, povos indígenas e populações tradicionais.
Esta não é a primeira vez que o Ibama baixa uma resolução neste sentido. Hamilton Casara conta que há dois anos ação semelhante foi aplicada na região Centro-Oeste do País. O trabalho não está concluído. A inovação da resolução é paralisar os planos de manejo em vigor, pois, desde janeiro, uma liminar da Justiça Federal de Santa Catarina, em Ação Civil Pública movida pelo Instituto Socioambiental (ISA), suspendeu novas autorizações para exploração econômica de espécies da Mata Atlântica ameaçadas de extinção.
Segundo levantamento do Grupo Pau Campeche, entidade ambientalista de Santa Catarina, o Ibama autorizou somente neste Estado, entre 1997 e 1999, 86 planos de manejo e 63 requisições de corte seletivo de araucária, totalizando um volume de 233.402 m3 de madeira, ou quase 60 mil pinheiros cortados, em três anos. (Com Agência Estado)

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