Brasília, 17 (AE) - O Conselho Nacional do Meio-Ambiente (Conama) formou hoje um grupo de trabalho que irá discutir procedimentos e competências na elaboração de EIA-RIMA (Estudos de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental) para transgênicos. O grupo vai tentar esclarecer a lacuna deixada pela atual legislação, que é contraditória para definir quem pode pedir ou dispensar esses estudos, e em que situações o pedido deve ser feito. Atualmente, há polêmica sobre que órgão deve solicitar EIA-Rima. Enquanto o decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança confere ao CTNBio esta atribuição, ONGs, Ibama e Ministério do Meio-Ambiente alegam que legislação anterior define que a função cabe a autoridades ambientais do governo. Este impasse tem sido utilizado em ações levadas à Justiça para impedir a utilização de organismos geneticamente modificados aprovados pelo CTNBio. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Conservação e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Braulio de Souza Dias, o grupo de trabalho deverá definir uma proposta sobre o tema até junho.
Em relação a uma definição de moldes para esses estudos ambientais, Dias disse que isso será feito caso a caso. "Cada estudo ambiental deve ser feito de acordo com o produto, já que cada organismo geneticamente modificado pode trazer problemas diferentes ao Meio-Ambiente", afirmou. A proposta tirada do grupo de trabalho deve ser apreciada pelo Conselho Técnico de Controle Ambiental, órgão vinculado ao Ministério do Meio-Ambiente, e depois remetida ao plenário do Conama, onde poderá ser aprovada ou não.

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