Brasília, 30 (AE) - Uma intensa negociação com o governo de São Paulo garantiu hoje a aprovação da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre inspeção veicular para controle da emissão de ruídos e gases poluentes. A Prefeitura de São Paulo já licitou a concessão desse serviço. Mas funcionou experimentalmente testando 50 mil táxis, e depois precisou parar por causa da entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro. São Paulo corria o risco de cancelar a concorrência pública, feita antes do CTB, dependendo das regras para realização das inspeções. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) defendia que os Estados deveriam executar os programas.
Mas hoje criou-se uma excepcionalidade, prevendo que municípios com mais de 3 milhões de veículos serão autônomos para definir e executar o seu Plano de Controle de Poluição de Veículos (PCPV). Em municípios com frotas menores, o plano será definido com o Estado. O relator da resolução do Conama, Werner Zulauf, acertou esse detalhe, pouco antes da votação da proposta
com o presidente da Cetesb, Dráusio Barreto, e com a Abema. "Essa proposta acabou com o impasse", festejou Zulauf. Segundo ele, São Paulo terá condições de ser o primeiro município a realizar as inspeções de emissão de poluentes, já a partir do próximo ano.
Esse tipo de inspeção deverá ser feita anualmente, caso contrário o dono do carro não obterá o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para circular. Ao contrário da inspeção de segurança veicular que testará a qualidade dos freios, da direção e dos pneus, entre outros itens
e poderá ser feita após o terceiro ano de fabricação do veículo
a de emissão de gases começa mais cedo. Somente estarão livres os carros do ano, porque saem das fábricas ajustados. Plano - Caberá ao Ministério do Meio Ambiente definir modelo do PCPV, para não ocorrer diferenças substanciais entre as regiões. Esse modelo exigirá, por exemplo, a definição da periodicidade da inspeção para veículos de uso intenso. Os Estados poderão optar por vistoria semestral, nesses casos. De início, não deverão ser feitas inspeções em toda a frota. Deve-se limitar a vistoria aos carros fabricados nos últimos dez anos. "Não haverá estrutura para atender a todos", diz Zulauf. Segundo ele
os carros mais velhos, apesar de emitir mais poluentes, circulam com mais frequência na periferia, não agravando a poluição dos grandes centros urbanos.
O Conama não estipulou limites para a emissão de poluentes. Zulauf lembra, porém, que o Programa de Controle de Poluição Veicular, instituído pelo conselho, determinou aos carros modelos 97 a emissão de apenas dois gramas de monóxido de carbono.

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