Brasília- O uso religioso da ayahuasca foi reconhecido ontem como prática legal pelo Conselho Nacional Antidrogas (Conad), depois de décadas de controvérsias entre usuários e autoridades brasileiras sobre se o chá seria ou não alucinógeno. A resolução nº 4, de 4 de novembro, publicada no ''Diário Oficial'' de ontem, admite juridicamente a legitimidade do consumo da bebida psicoativa. Ela é preparada com plantas amazônicas - o cipó mariri ou jagube (banisteriopsis caapi) e a folha chacrona ou rainha (psichotrya viridis).
A bebida é usada pelos mais de 12 mil seguidores da União do Vegetal, Santo Daime e outras entidades religiosas. A decisão é baseada no parecer da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico do Conad, que reconhece o processo de legitimação do uso do chá iniciado há 18 anos.
O Conad criou também um grupo multidisciplinar para ''fazer o levantamento e o acompanhamento do uso religioso da ayahuasca e das pesquisas para sua utilização terapêutica''. Deve ser formado por seis especialistas indicados pelo conselho e outros seis representantes das instituições usuárias do chá. A sua primeira missão será criar um cadastro das entidades. O grupo terá que definir seu plano de ação em 180 dias para elaborar os princípios que vão nortear o uso da ayahuasca e ''prevenir o seu uso inadequado''.
A suspeita de que a bebida seria alucinógena está descartada na resolução publicada ontem pelo Conad. O chá chegou a ser incluído erroneamente na relação de substâncias proibidas pela Divisão de Medicamentos (Dimed), mas a medida foi suspensa provisoriamente em fevereiro de 1986. ''Suspensão essa'', segundo a resolução, ''que se tornou definitiva, com base em pareceres de 1987 e 1992, indicados em ata do Confen'', o Conselho Federal de Entorpecentes, extinto e substituído pelo Conad.
Defendida pelos religiosos dessas instituições como detentora de dons divinos, capaz de ampliar a sensibilidade humana para além da percepção normal, a ayahuasca é bebida em rituais. ''Há mais de 40 anos gerações têm bebido o chá em nossas sessões e têm a oportunidade de transformarem suas vidas, orientadas pela doutrina coerente com os ensinamentos de Jesus e com a compreensão da reencarnação'', afirma o líder máximo da União do Vegetal, mestre José Luiz de Oliveira.
''A decisão tomada pelo Conad é uma oportunidade de encontrarmos nossa liberdade religiosa e desenvolver nosso trabalho com mais confiança e amor'', prega o líder. ''E nos congratulamos pelo critério do uso religioso determinado pela resolução, já que combatemos sempre sua utilização indiscriminada, assim como o comércio do chá'', comemorou.
O dirigente da Igreja do Cefluris em Brasília, Céu do Planalto, padrinho Fernando la Rocque, considerou a medida um avanço. ''A resolução mostra que o governo reconheceu definitivamente o direito do uso religioso e avançou em relação ao uso por menores e mulheres grávidas'', avaliou. La Rocque manifestou sua preocupação com o uso indiscriminado da ayahuasca, mas considera que ''está na hora de o Brasil assumir que tem uma tradição religiosa''.

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