Curitiba- O tão falado regime de acesso e repartição de benefícios pelo uso dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, não vai se traduzir em um tratado internacional. Pelo menos, não na 8 Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8). Conformados com a indefinição sobre o assunto em nível mundial, representantes de comunidades locais defendem a implantação de leis nacionais para coibir a biopirataria.
''Dos 188 países que assinaram a CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica), só 14 têm legislação própria e a do Brasil é a menos pior'', disse a representante das mulheres andirobeiras da Ilha do Marajó, Edna Marajoara. Por enquanto, o que regulamenta o acesso a recursos da biodiversidade no País é a Medida Provisória (MP) nº 2.186.
Um projeto de lei foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, mas ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional por causa do impasse em se realizar uma consulta pública prévia. Essa é uma das queixas de Edna. ''O Estado está decidindo sobre a nossa vida, sobre nossas coisas sem nos consultar. Não temos assento no Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN). Tem assento empresa, indústria, pesquisadores'', criticou.
O índio Álvaro Tucano, da tribo dos tucanos do Amazonas-Rio Negro, na fronteira com a Venezuela, teme que um regime internacional sobre o uso de conhecimentos tradicionais acabe transformando os ''saberes milenares'' de seu povo em mercadoria. ''As multinacionais tem usurpado muito de nossos conhecimentos. Hoje temos sido meramente informantes. Se é para tratar de maneira justa, vamos discutir. Quem é que vai fazer? Isso compete ao governo brasileiro responder'', afirmou.
Reeditando um conto de sua tribo, Álvaro comparou o Brasil a um jabuti que, certa vez, matou uma anta enorme, e não tendo meios para esquartejá-la, acabou perdendo a caça para uma onça-pintada. ''O animal oportunista representa os países desenvolvidos'', comparou o indígena.
Na discussão sobre repartição de benefícios, o avanço é tímido porque um pequeno grupo de países, que detém as maiores riquezas em diversidade biológica entre eles, o Brasil , quer a definição do regime internacional. Já potências econômicas querem adiar a discussão para 2008.

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