Comunidade universitária discute Lei Geral proposta pelo governo

Curitiba - Um dos temas que mobilizam os movimentos de greve no ensino superior do Estado desde o mês passado é a chamada Lei Geral das Universidades — um projeto de lei do governo do Paraná que ainda não tem redação definitiva, mas que já motivou manifestações de “rechaço” de sindicatos e, no mínimo, preocupação entre reitores.

Trata-se, por enquanto, de uma proposta de anteprojeto de lei que “institui parâmetros para o financiamento de pessoal, distribuição de recursos, criação de cursos e normatização de estruturas administrativas” nas universidades estaduais. Um dos objetivos das novas normas — que passariam a determinar a quantidade de vagas para professores, o montante de recursos para o custeio das instituições e o adicional de vagas de docentes para a pós-graduação, entre outros — seria “equalizar” o sistema universitário paranaense.

O texto foi apresentado no dia 3 de junho pela Seti (Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) aos reitores, com um prazo de menos de um mês para análise e debate. Com os “parâmetros” propostos pelo texto em mãos, a comunidade acadêmica se lançou às contas. Instituições consolidadas como a UEL (Universidade Estadual de Londrina) e a UEM (Universidade Estadual de Maringá) passariam a ter, com a aplicação das fórmulas, direito a menos professores — uma redução de 33% no caso da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), segundo cálculos feitos em um seminário promovido pelo sindicato da instituição (SINDUEPG) no início de julho. Em meio às greves, a rejeição foi imediata. Nas instituições, as reitorias começaram a mobilizar comissões e conselhos, e pedem mais prazo. As reuniões de reitores, professores e servidores com o governo se tornaram semanais.

A Seti já adiantou que rejeita o pedido de sindicatos para que a minuta da lei fosse simplesmente arquivada, mas promete tratar o projeto como uma “proposta coletiva”, incorporando contribuições das universidades e do movimento sindical. Foi criado um grupo de trabalho permanente com técnicos do governo e das instituições. De acordo com o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, a proposta ainda será debatida também “no âmbito do governo” antes de ser transformada em uma mensagem de lei.

“A ideia é olhar ponto a ponto e tentar solucionar as dúvidas, e, ao mesmo tempo, avaliar as sugestões”, disse o superintendente à FOLHA, na terça (16). Segundo Bona, o governo estudará inclusive propostas de parâmetros diferentes. “Não existe nada 'imexível'”, disse. “O que é 'imexível' é a ideia de criar um parâmetro para o sistema. Não podemos continuar com as coisas desregradas, com quantitativos de pessoal tão díspares em cada universidade. Não é concebível retirar esse regramento”, avisa.

NEGOCIAÇÃO

Segundo informações de reitores ouvidos pela FOLHA, os parâmetros propostos no texto inicial, de fato, foram os primeiros alvos de debate, e já sofreram alterações. Embora ainda não houvesse, até sexta-feira (19), um acordo quanto aos números, o consenso entre os gestores de universidades é de que os novos padrões não podem afetar negativamente o desenvolvimento das instituições, de acordo com Fátima Padoan, reitora da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e presidente da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público). “Se permanecessem, reduziriam o número de professores nas universidades, e teríamos problemas. Mas isso foi imediatamente retirado”, conta.

Reitores consultados pela reportagem evitaram avaliar parâmetros específicos por considerarem que ainda estão abertos a negociações. Segundo o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, as universidades tiveram dificuldades para dimensionar o impacto da proposta, já que o processo de elaboração do texto inicial não foi aberto para a comunidade acadêmica. O temor de que poderia haver encolhimento do sistema a partir da nova lei foi imediato — daí a rejeição da iniciativa na comunidade acadêmica.

“Não vimos, na lei, parâmetros que incentivem a produção científica”, explica Carvalho, fazendo referência à justificativa da proposta da Seti — que, além da “equalização” do sistema universitário paranaense, fala na necessidade de fortalecimento da pós-graduação para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no Estado. “O governador acerta quando coloca em seu plano de governo a intenção de transformar o Paraná em um Estado inovador”, diz. “Um refluxo da produção científica no Paraná não iria ao encontro dessa meta.”

Para o reitor, a proposta inicial precisa ser “muito melhorada”. “Precisamos entender o que ela é, de fato. É preciso dar maior peso para a produção científica, porque as universidades estaduais são diferentes das instituições privadas, que foram principalmente na formação de alunos de graduação”, explica.

De acordo com Padoan, cada instituição está em um estágio na discussão sobre a proposta. “Teve universidade que optou por levar o texto apenas quando todos os parâmetros estiverem fechados”, explica. “Ainda é precipitado definir uma posição, porque entendemos que ainda vamos discutir a proposta”, diz a representante das instituições. “Temos que trabalhar para que a lei, caso seja finalizada e aprovada, de fato venha para contribuir com o desenvolvimento de todas as universidades.”

O reitor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Julio César Damasceno, diz que parâmetros de eficiência são bem-vindos, mas não podem ser apenas quantitativos. “Ninguém defende um sistema que cresça sem controle”, diz. “Mas não podemos defender uma lei para retrocedê-lo.”

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