Brasília, 07 (AE) - Os investidores que comprarem as geradoras federais de energia elétrica terão de assumir o compromisso de investir na expansão da capacidade instalada das empresas privatizadas. Os editais de privatização e os contratos de concessão vão obrigar os novos proprietários das geradoras a aumentar em pelo menos 25% a capacidade de produção de energia nos primeiros cinco anos depois da venda. Com isto, o governo quer garantir o atendimento aos consumidores com qualidade e sem aumento de tarifas.
A inclusão desta cláusula nos editais já foi acertada pelos membros do Conselho Nacional de Desestatização (CND) e vai valer para a venda das duas geradoras originárias da fusão de Furnas, das três geradoras oriundas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e das empresas da Eletronorte. A preocupação do governo é a possibilidade de diminuição dos investimentos na geração elétrica brasileira, depois da privatização.
Estudos da Eletrobrás afirmam que, para atender às necessidades de abastecimento do País, o desafio do setor elétrico brasileiro será gerar 4.330 megawatts de energia por ano até 2008, volume que não foi atingido nos últimos anos. As empresas poderão aumentar a capacidade de geração instalando, por exemplo, novas turbinas nas usinas já existentes ou investindo na construção de usinas termelétricas.
A estatal poderá usar R$ 2,4 bilhões até 2002 de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para financiar as concessionárias nesta expansão e melhoria dos serviços de energia, de acordo com a medida provisória 1819 publicada na semana passada.
O governo só deve anunciar o novo modelo de privatização das geradoras depois de solucionadas todas as questões técnicas e políticas que surgiram nas últimas semanas. Ainda há divergências entre o Ministério de Minas e Energia e a equipe econômica sobre o modelo de desestatização.
As autoridades ligadas ao setor elétrico defendem a venda da Eletronorte em cinco empresas (Acre/Rondônia, Tucuruí, Roraima, Manaus e Amapá), enquanto a área econômica ainda considera mais atraente para o investidores vender Tucuruí, que é uma empresa rentável, ao lado dos sistemas elétricos do Acre, Rondônia e Amapá, considerados deficitários. No entender de técnicos do setor elétrico, existem compradores diferentes para cada uma destas empresas.
Também não há acordo dentro do governo sobre a destinação dos recursos da privatização. O CND ainda discute se o dinheiro de venda das empresas da Eletronorte, excluindo Tucuruí, seriam destinados a custear os investimentos futuros em geração, transmissão e distribuição de energia. Esta idéia, porém, contraria a política do programa de desestatização, que prevê o uso dos recursos para o abatimento da dívida interna.
Dividendos - Para garantir a manutenção dos R$ 2,4 bilhões de investimentos previstos para este ano, a Eletrobrás anunciou hoje que irá reter R$ 428,4 milhões de dividendos de ações ordinárias. O objetivo, segundo uma autoridade ligada ao setor elétrico, desta opção visa garantir a "saúde do negócio" e compensar o corte de investimentos determinado pelo governo federal, que será de R$ 900 milhões para a Eletrobrás e Petrobrás.
Segundo esta fonte, a estatal avaliou que a retenção dos dividendos evitará que a empresa se endivide para custear os investimentos em andamento e, com isto, contribuir para o aumento do déficit público. A União iria receber R$ 231,3 milhões de dividendos e a Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações (BNDESPar) deixa de receber R$ 85,6 milhões. Para não ferir a legislação, a estatal vai distribuir R$ 319,2 milhões de dividendos para os acionistas preferenciais.
No aviso aos acionistas, a Eletrobrás lembra que depois da divulgação do balancete do primeiro semestre deste ano o Conselho de Administração da empresa deverá convocar uma assembléia extraordinária para rediscutir o pagamento dos dividendos. A estatal vai avaliar, por exemplo, se retornaram os financiamentos externos para o setor e a conjuntura econômica nacional.
Os dividendos retidos serão utilizados apenas, segundo esta fonte, nas obras que estão em andamento e não serão destinados a novos projetos. "Queremos garantir que os investimentos serão mantidos e evitar problemas futuros no setor elétrico", disse esta autoridade. As principais obras são a terceira linha de transmissão de Itaipu e a conclusão de Angra II.

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