Brasília - Os compradores de telefones celulares pré-pagos terão de ser identificados, como já acontece com as linhas pós-pagas. Ontem a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as empresas de telefonia a manter um cadastro de seus usuários, com números da carteira de identidade, CPF e endereço. Por ser originária do Senado e não ter recebido emendas de deputados, a proposta irá para a sanção presidencial.
A falta de controle sobre os pré-pagos é um dos principais entraves encontrados pelas autoridades policiais para rastrear criminosos. Após a sanção da lei, os estabelecimentos que comercializarem aparelhos pré-pagos terão de enviar, no máximo em 24 horas após a venda, os dados do comprador ao Ministério da Justiça.
As empresas prestadoras de serviço terão de controlar os aparelhos que forem roubados e enviar, em 180 dias, uma relação para as autoridades policiais e do Judiciário, contendo nome do assinante, número de série e código dos telefones. Além das empresas, os usuários também serão obrigados comunicar extravios ou a transferência da titularidade. As multas vão de R$ 50 para usuários a R$ 100 mil para as operadoras
Os celulares pré-pagos estavam isentos de identificação. Por este motivo, seu uso se tornou comum nas penitenciárias e principalmente no tráfico de drogas, já que não podiam ser rastreados pela polícia.
A Câmara também aprovou projeto que inclui novos dados na carteira de identidade, como tipo sanguíneo, referências à deficiência física e a opção sobre doação de órgãos. Um substitutivo também vai determinar que todos os documentos, emitidos após a identidade, tenham o mesmo número.

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