Complexo Médico Penal de Pinhais é interditado eticamente pelo Coren

O serviço de enfermagem do Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi alvo de uma interdição ética do Coren-PR (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná), na manhã de terça-feira (5). Entre os motivos está a falta de profissionais de medicina, enfermagem, farmácia, nutrição, fisioterapia, psicologia e assistentes sociais, entre outros, importantes para a manutenção da saúde e da vida, o que inviabiliza a prestação de tais serviços. "Na interdição do Complexo Médico Penal de Pinhais, identificamos a persistência de irregularidades e ilegalidades referentes ao processo de trabalho da enfermagem, além de déficit de profissionais para prestar assistência segura e de qualidade à população encarcerada. Há alguns anos o CMP vem sendo acompanhado pelo Coren PR, mas em 2021, com a posse da nova gestão do Conselho, as fiscalizações se intensificaram, o que culminou na interdição ética, devido ao não cumprimento das notificações.", diz o Coren-PR, por intermédio de sua assessoria de imprensa.

Segundo a entidade, a principal consequência tanto para os profissionais de enfermagem quanto para a população assistida, é a falta de garantia de qualidade e segurança nas atividades dos serviços de enfermagem. "Durante o período de interdição, o serviço de enfermagem não poderá admitir novos internos, mas continuará prestando assistência aos que lá já se encontravam até o momento da interdição. A interdição ética permanece até que a instituição cumpra na íntegra todos os itens notificados. Neste período, o profissional que descumprir a determinação do Conselho de Classe, poderá responder a processo ético, em consonância com o código de ética de enfermagem, assim como a instituição que descumprir ou não atender as solicitações do Conselho, poderá ser acionada em todos os meios jurídicos."

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná realizará fiscalizações periódicas no CMP, com total apoio à equipe de enfermagem até a data da desinterdição.

Em março deste ano, o CRMPR (Conselho Regional de Medicina do Paraná) já havia determinado uma interdição ética na unidade, quando médicos foram proibidos de trabalhar no local. Isso impossibilitava a entrada de novos detentos e detentas no CMP, que, na época, contava com 700 pessoas, entre presos e presas condenadas e provisórios.

De acordo com o Defis (Departamento de Fiscalização) do Coren, que vem acompanhando a situação da instituição, o serviço de saúde apresentava diversas irregularidades.

O Coren- PR instaurou uma comissão para avaliar o processo e, após análise, o plenário decidiu pela interdição ética do serviço de enfermagem devido aos riscos no atendimento à população encarcerada e aos próprios profissionais de enfermagem.

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná aguardará que a instituição providencie a regularização das situações listadas para que a desinterdição aconteça.

O Coren- PR ressalta que tanto o profissional de enfermagem quanto o serviço de saúde devem cumprir rigorosamente a lei do exercício profissional 7.498/86 e o decreto 94.406/87, cabendo ao Conselho fiscalizar o exercício profissional da enfermagem e impor sanções éticas aos que descumprirem.

“Nossa maior função como um órgão fiscalizador é resguardar não só o profissional de enfermagem, mas também o atendimento à saúde da população. A interdição de uma instituição é feita com base na ausência de condições adequadas de trabalho que supram as necessidades dos que dela dependem, sejam profissionais ou sociedade. É necessário zelar e respeitar o código de ética e fazer valer a lei do exercício profissional”, disse Rita Franz, presidente do Coren PR.

SESP E DEPPEN

A Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) e o Deppen (Departamento de Polícia Penal do Paraná) esclarecem que diversas melhorias físicas foram realizadas na unidade penal nos últimos tempos, com destaque para reformas de readequação dos espaços de saúde. Entre elas, a ampliação do posto de enfermagem e a instalação de salas de esterilização e expurgo. Há também, em andamento, em fase adiantada de tramitação, um protocolo para reforma completa de quatro galerias.

"Além disso, a Sesp e o Deppen estão contratando 100 técnicos de enfermagem e 20 enfermeiros por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir, de forma emergencial, a demanda de pessoal. O processo de contratação encontra-se em fase final, com previsão para início das atividades em agosto", diz a nota encaminhada à Folha.

Segundo o texto da assessoria, "é importante esclarecer que a interdição afeta apenas novos internamentos, a partir desta terça-feira (05/07/2022). Os presos que se encontram no CMP continuarão a receber atendimento médico no local. A área que corresponde à custódia de presos também não será afetada. "

Até que a situação seja regularizada, os presos que estão em unidades prisionais que necessitarem de atendimento serão encaminhados à rede pública de saúde, como já ocorre hoje nos casos de urgência e emergência.

NOTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ

A DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná), por meio do Nupep (Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal), informa que tomou conhecimento que o Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná) interditou o exercício da prática de enfermagem no Complexo Médico de Pinhais.

O Nupep lembra que tem alertado as autoridades responsáveis pela unidade desde 2021 em razão do déficit de profissionais da área de saúde.

Desde o ano passado, várias entidades têm participado das inspeções no CMP. Entre elas estão CRM, Coren, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Nutrição, Conselho Regional de Fisioterapia, acompanhada pela DPE-PR e Vigilância Sanitária de Pinhais.

A DPE-PR ressalta que as condições de trabalho dos trabalhadores da saúde e a estrutura insalubre na unidade acarretam em violação dos direitos humanos dos apenados e apenadas e também dos profissionais de saúde.

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