São Paulo, 31 (AE) - Encontrar uma forma viável de recomposição das perdas dos Estados é uma das principais dificuldades da comissão especial de reforma tributária da Câmara, admite o vice-presidente executivo da comissão, deputado Antonio Kandir. Sem a criação de mecanismos de compensação sairão prejudicados Estados como São Paulo, que vendem para outras regiões boa parte do que produzem. Como a tributação será feita no local de destino, São Paulo perderia 16% de sua receita
explica o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva.
Segundo Kandir, a comissão estuda cinco formas de compensação: mudança no fundo de compensação dos Estados e municípios; criação de um adicional de imposto de renda para os Estados prejudicados; adoção de um tributo adicional com alíquota de 3% a 4% sobre as vendas a varejo nas regiões afetadas; instituição de uma alíquota adicional de até 20% da parcela do IVA (Imposto de Valor Agregado) dos Estados que saírem perdendo com a reforma; e criação de um fundo de equalização, formado por adicional do IVA dos Estados. O IVA seria resultado da fusão do IPI, ICMS e ISS. Além disso, seria criado outro tributo, com a unificação de contribuições como PIS
Cofins e taxas hoje arrecadadas para o Sebrae, Senac e Senai.
Entre as propostas em estudo pela comissão, Kandir defende mofidicações no fundo de participação dos Estados para beneficiar os desfavorecidos. "Mas politicamente falando, esta é a opção mais difícil de aprovar", disse. Ele afirmou também não acreditar que o episódio do grampo envolvendo o presidente Fernando Henrique Cardoso projudique o andamento da reforma. "Cada vez mais o projeto da comissão está se transformando num projeto do Congresso e não só do presidente", afirma ele.
Ele defendeu a aprovação do projeto porque, na sua opinião, só com desoneração da produção o País ganhará competitividade nas exportações para deixar de depender de capitais de curto prazo para financiar o balanço de pagamentos.
Kandir e Piva participaram hoje de encontro promovido em São Paulo pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (IVA).

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