Companhias pressionadas contra obras irregulares na Ilha do Mel
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segunda-feira, 19 de julho de 2004
Candice Dequech<br>Equipe da Folha 
Curitiba- Se a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (Cagepar) não cortarem a energia elétrica e a água, respectivamente, das 20 construções irregulares na Ilha do Mel, no município de Pontal do Paraná, litoral do Estado, o governo do Paraná promete mover uma ação civil pública contra as companhias.
O Sindilitoral, entidade que atua no litoral, também promete entrar na briga. O sindicato, através de sua assessoria jurídica, comunicou ontem que ingressa amanhã na Justiça com um mandado de segurança preventivo contra a ''arbitrariedade'' e ameaça do corte de luz e água aos moradores da ilha. O advogado do Sindilitoral, Nivaldo Migliozzi, entende que um bem essencial como água ou luz não pode ser cortado, ainda mais como forma de ''ameaça'' ou ''pressão psicológica''.
As construções irregulares feitas na Ilha do Mel ainda estão recebendo os serviços de água e energia elétrica. As solicitações de corte destes serviços, feitas no final da semana passada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), à Copel e à Cagepar, ainda não foram acatadas.
A Folha entrou em contato com a Copel e com a Cagepar e recebeu a informação de que as solicitações ainda estão sendo analisadas pelo setor jurídico das companhias. Não há prazo para conclusão da análise. Segundo Rasca Rodrigues, presidente do IAP, as companhias ainda encontram-se no prazo para análise da solicitação, mas, adianta que terão que responder em juízo caso se recusem a atender os pedidos. Ainda, segundo Rasca Rodrigues, as 20 construções já foram autuadas e embargadas anteriormente. ''Os proprietários desobedeceram a uma ordem e concluíram as construções irregulares. Não podem dizer que só foram avisados depois de concluídas as obras.''
O advogado Gilberto Espinosa, proprietário da Pousada Estrela do Mar, uma das ameaçadas de ter água e luz cortadas, disse ontem que ''é um exagero'' a ação do governo do Estado. ''A minha pousada existe há dez anos. Além disso, foi construída com fundos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e com autorização do Estado'', disse.
Espinosa conta que deixou Londrina, onde nasceu, para morar na Ilha do Mel, buscando tranquilidade, ''e é isso que eu recebo''. Espinosa conta que enviou, na última sexta-feira, notificações ao IAP e à Copel pedindo que o pedido de corte de luz fosse suspenso.


