Brasília, 08 (AE) - O Ministério da Justiça vai enviar ao Congresso um projeto de lei com penas mais severas para a violência contra a mulher. O ministro Renan Calheiros, durante solenidade de comemoração do Dia Internacional da Mulher, anunciou hoje a criação de um comitê técnico para ampliar os mecanismos de defesa da mulher e rever a legislação civil e penal, acabando com a discriminação contra a mulher. A primeira-dama, Ruth Cardoso, criticou os salários pagos às mulheres, em geral metade do que é pagos aos homens.
No comitê técnico para estudar as mudanças na legislação haverá representantes de movimentos femininos, Ministério Público, Secretaria dos Direitos Humanos e Congresso Nacional, entre outras representações da sociedade civil. A intenção é criar consenso em torno do tema e aprovar a lei mais rapidamente no Congresso. O grupo terá 60 dias para elaborar a lei e mais 30 para consulta à sociedade civil.
Atualmente a violência contra a mulher é enquadrada em crime de lesão corporal, mas é raro um homem ir para a cadeia, por falta de tipificação definida. A elaboração de uma lei punindo a violência contra a mulher é uma forma de tentar reduzir os índices de violência, compromisso assumido na Conferência Internacional de Pequim, em 1995. Na próxima conferência, no ano 2000, o Brasil se comprometeu a apresentar redução da violência contra a mulher. A cada 2 minutos, segundo levantamento que o Brasil apresentou em Pequim, uma mulher é espancada no País.
A primeira-dama, Ruth Cardoso, disse que a comitiva brasileira não pode voltar a Pequim sem redução dos índices de violência contra a mulher. Para ela, há uma "tolerância enorme" da sociedade brasileira com relação à violência contra a mulher. Ruth Cardoso disse achar "muito impressionante" que a violência contra a mulher no Brasil não revolte as pessoas.
Ao receberem salários que correspondem à metade do que é pago aos homens, as mulheres brasileiras estão sendo vítimas de uma discriminação que precisa acabar, segundo Ruth Cardoso. "Se temos salários mais baixos e somos vítimas da violência, não somos iguais", disse. A primeira dama defendeu a elaboração de políticas públicas que beneficiem as mulheres.
O secretário de Direitos Humanos, José Gregori, comparou a defesa dos direitos da mulher à defesa do progresso do País. O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar e acompanhar a evolução do relatório que o Brasil entregou à Conferência de Pequim.
Homenagem - O ministro Renan Calheiros emocionou as mais de 200 pessoas que compareceram ao Ministério da Justiça ao homenagear a deputada Ceci Cunha, "bravamente" assassinada em Alagoas, por "interesses mesquinhos e repugnáveis", segundo ele.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Rosiska Darcy de Oliveira, disse que não está apenas interessada em criar penas severas para punir os homens que espancam as mulheres, mas em dar um basta à violência feminina. "A lei que queremos fazer vai sinalizar que se quer tirar a violência contra a mulher do ambiente da normalidade", disse.

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