Brasília, 26 (AE) - Os projetos de criação e organização do Ministério da Defesa foram aprovados hoje pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações Exteriores do Senado, quase seis meses depois de funcionar em caráter extraordinário, sob o comando do ministro Élcio Alvares.
Na próxima semana serão votados em plenário, seguindo então para a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os textos foram aprovados pelos deputados. Com a criação da nova pasta, os Ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica serão transformados em comandos militares, sob a chefia do ministro da Defesa e do presidente.
O governo conseguiu esfriar o conflito entre a Aeronáutica e o Ministério dos Transportes na disputa pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). O principal atrativo do DAC para os dois órgãos é o de ser responsável - por meio da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) - pelo filão das tarifas dos aeroportos. Uma lei vai criar a Agência Nacional de Aviação Civil, que determinará quem se encarregará das atividades hoje exercidas pelo DAC.
O governo também conseguiu aprovar na CCJ o projeto de lei que cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que irá planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividadees de inteligência no País. A Abin vai substituir a Subsecretaria de Inteligência, ocupada pelo general Alberto Cardoso.

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