Tegucigalpa (AE-IPS) - A designação de um enviado especial da OEA para avaliar o conflito de limites entre Honduras e Nicarágua e facilitar o diálogo debilita a tensão na América Central, afirmaram analistas hondurenhos.
O Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) tomou uma decisão "muito oportuna" ao nomear um representante especial para o conflito que começou faz uma semana, quando Honduras ratificou um tratado de limites com a Colômbia que a Nicarágua rejeita, comentaram os analistas. Para o especialista em direito internacional Jorge Ramón Hernández, a presença do enviado da OEA contribuirá para garantir uma saída diplomática para a crise e afugentará o risco de guerra na fronteira entre Honduras e Nicarágua. "Nós cremos que com esse mediador, que virá analisar a situação dos dois países no local, evitaremos o movimento de tropas militares para a fronteira por parte de um e de outro país, e fica garantida a estabilidade e a paz", disse. "O povo hondurenho deve entender que a OEA tomou uma medida de distensão para superar as divergências entre Honduras e Nicarágua", assinalou Hernández, ex-representante de Honduras na Organização das Nações Unidas (ONU) e perante os organismos financeiros multilaterais.
A controvérsia de limites entre Honduras e Nicarágua, afirmou
deverá ser levada para a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haya, Holanda, se Managua insiste em sua demanda. Enquanto isso, a OEA deve comprometer as partes em evitar a acumulação de tropas na fronteira e talvez criar alguma zona de exclusão no mar do Caribe para separar as embarcações patrulheiras de ambas as nações. O enviado da OEA, cujas funções ainda não estão claramente definidas, se concentrará exclusivamente nos assuntos que ameacem a paz, "sem se meter em temas mais profundos", explicou o secretário-geral do fórum interamericano, César Gaviria.
O diário El Colombiano, da Colômbia, assegurou que o enviado especial será o ex-presidente costarriquense Oscar Arias, prêmio Nobel da Paz por suas iniciativas dos anos 80 para por fim às guerras na América Central, mas a informação não foi confirmada em Tegucigalpa. "Estamos de acordo com a decisão da OEA, mas se sua missão fracassa, pediremos a intervenção das Nações Unidas, algo que já foi acertado com o secretário-geral Kofi Annan", disse o chanceler de Honduras, Roberto Flores. Flores informou haver apresentado a Annan a argumentação jurídica de Honduras para firmar sua fronteira com a Colômbia e Nicarágua no mar do Caribe no paralelo 15 (latitude norte).
A Nicarágua, por sua parte, identifica a fronteira marítima no paralelo 17 e indica que a decisão de Honduras de ratificar o tratado com a Colômbia prejudica sua reclamação do arquipélago de San Andrés, compreendido em uma área de 130.000 kms quadrados que perderia. Honduras reconheceu a soberania da Colômbia sobre San Andrés ao ratificar o tratado. A Nicarágua cedeu este arquipélago à Colômbia em um tratado de 1928 que impugnou em 1980, argumentando que carece de legitimidade, pois seu território estava naquela época ocupado pelos Estados Unidos. "Nós estamos em nosso legítimo e soberano direito de definir nossos limites marítimos e fronteiriços", afirmou o chanceler Flores, em resposta à demanda da Nicarágua. O presidente nicaraguense Arnoldo Alemán assegurou que está disposto a esgotar todas as instâncias jurídicas internacionais para resolver o conflito, "porque não queremos sacrificar o povo com uma guerra".

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