Comissão vota 5ª-feira proposta que reinstitui alíquota da CPMF
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segunda-feira, 01 de março de 1999
Por Lige Albuquerque 
Brasília, 02 (AE) - Quinta-feira (04), o governo assume a prova de fogo de conseguir quórum na base governista à tarde para poder votar o parecer que reinstitui a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Hoje, o relator da proposta, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM)
apresenteu o parecer à comissão, sem emendas ou modificações, sugerindo a aprovação. A oposição pediu vistas e, amanhã, acaba o prazo regimental para o estudo do texto. "Temos certeza que não haverá sustos na quinta-feira",afirmou o presidente da comissão da CPMF, deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ).
Com a aprovação da emenda amanhã, a agenda governista está planejada para que a CPMF chegue ao plenário para o primeiro turno no dia 12 e até o dia 24 esteja aprovada em segundo turno, pronta para voltar a ser cobrada em julho.
Aprovada, a CPMF deve arrecadar R$ 15 bilhões só este ano - o que é mais da metade dos R$ 28 bilhões do pacote de ajuste fiscal, do qual o chamado "imposto do cheque" é o último ponto a ser aprovado.
Hoje, o líder do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou que o imposto sobre combustíveis, o chamado "imposto verde", é um projeto "pronto para a pauta do dia". O imposto deve ser apresentado nas próximas semanas. O deputado não deu detalhes sobre imposto, como o destino do que for arrecadado. O PSDB quer uma parte para a pasta da Educação, o PFL, para o Ministério do Meio Ambiente e o PMDB, para o ministério dos Transportes. O imposto, no contexto da reforma tributária pendente no Congresso, destina o tributo arrecadado sobre o petróleo e derivados para ser aplicado em recuperação de estradas, mas no prazo máximo de cinco anos. O "imposto verde" deverá ser um tributo permanente.


