Brasília, 24 (AE) - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai ingressar com uma representação, no Ministério Público do Distrito Federal, contra o secretário de Segurança do Distrito Federal, José de Jesus por crime de omissão. A comissão reclama que Jesus não afastou das funções o subcomandante da Polícia Militar do DF, coronel Dirnei Ferreira. De acordo com o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar o espisódio da Novacap, dia 3, o coronel seria o autor da ordem para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) descolcar-se até à Novacap - empresa de urbanização do DF - para dispersar uma manifestação de servidores.
Na operação do Bope na Novacap, o servidor José Ferreira da Silva, de 33 anos, foi morto a tiros, dois outros ficaram cegos de um olho, e dezenas de outros feridos. Um dia após o confronto, o Instituto Médico Legal (IML) confirmou que o Bope utilizou municão real (chumbo) contra os manifestantes. A perícia encontrou seis grãos de chumbo - cada balim com 4 milímetros de diâmetro - no corpo de Silva. Um dos balins atingiu o pulmão do servidor, mantando-o por hemorragia.
O ingresso da representação foi anunciado hoje pelo vice-presidente da Comissão, deputado Agnelo Queiroz (PC do B- DF), designado pela Câmara para acompanhar o caso Novacap. Segundo o deputado, ao depor no IPM o comandante do Bope, tenente-coronel Mário Vieira, confessou ter sido Dirnei quem o autorizou ir à sede da Novacap desobstruir os portões da empresa. A ordem veio à tona durante uma acareação entre os dois oficiais da PM. O Bope entrou em ação enquanto o comandante do 4º Batalhão da PM, tenente-coronel Paulo César Thimóteo, já havia negociado a abertura dos portões com os grevistas.
"A presença do coronel no cargo está emperrando o inquérito", avalia o deputado Agnelo Queiroz. Ele diz que cabe ao secretário José de Jesus pedir o afastamento de Dirnei Ferreira ao governador. "Se ele não o fez, está cometendo crime de omissão", disse. A assessoria de Imprensa do governo do Distrito Federal informou que o secretário de Segurança está fora de Brasília. No pedido anterior da comissão para que demitisse o comandante da PM, corontel Antônio Moura, o secretário disse que a função não caberia a ele. "Quem demite é o governador", disse Jesus, à época. Autores - Entre os 18 policiais militares que usavam espingardas calibre 12 no dia do massacre da Novacap, oito deles estão entre os principais suspeitos de serem os autores dos disparos que matou o jardineiro José Ferreira da Silva e atingiu outros manifestantes na sede da Novacap. Segundo o deputado Agnelo Queiroz, a identificação dos autores dos disparos vai depender apenas da conclusão do exame de balística, que sai no início de janeiro.
Além da identificação dos autores dos disparos, a Comissão de Direitos Humanos acredita que, após a confirmação de que foi Dirnei quem deu ordem para o Bope agir no caso Novacap, vai ser mais fácil atribuir a responsabilidade civil contra outros pessoas envolvidas no episódio. O confrontro foi acompanhado pelos secretários de Segurança, Paulo Castelo Branco
afastado do cargo, e o de Obras, Tadeu Fillipeli, mantido no governo.
"Não acredito que o coronel Dirnei (Ferreira) agiu por conta própria", suspeita Agnelo Queiroz. Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o militar deve ter recebido "ordem superior" para determinar o deselocamento do Bope ao local da manifestação.

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