A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal vai montar um grupo permanente de acompanhamento dos conflitos de terras no Paraná. Os deputados pretendem agir da mesma maneira que atuaram em Pontal do Paranapanema, em São Paulo. ‘‘Cada vez que ocorrer um conflito no Estado, parlamentares representantes da comissão se deslocarão de Brasília para cá, cobrando ações do governo estadual’’, avisa o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), integrante da comissão, que ontem esteve em Curitiba, acompanhado de outros parlamentares. Além dessa comissão, a Anistia Internacional também estará monitorando o governo estadual, por meio de um representante.
Os representantes da comissão estiveram reunidos ontem com o governador Jaime Lerner. Antes, conversaram com o desembargador Sidney Zappa, presidente do Tribunal de Justiça, e com o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, pedindo a todos ‘‘maior agilidade e imparcialidade’’. Eles pediam também o fim da milícia armada no campo, bem como suspensão do alvará das empresas de seguranças envolvidas em disputas armadas.
O deputado Nilmário Miranda alega que a polícia local não seria imparcial na resolução das agressões contra sem-terra. Porém o governador Jaime Lerner rejeita qualquer vínculo do governo nas disputas fundiárias. De acordo com a Pastoral da Terra, nos últimos dez anos foram mortas 33 lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras 130 foram presas. Atualmente existem 305 mil sem-terra no Estado.
‘‘Todos os casos não tiveram solução’’, afirma o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Porém, o secretário de Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, afirma que cada caso denunciados pelo MST está sendo investigado. ‘‘Mesmo aqueles em que os sem-terra dificultam as investigações, deixando de depor ou prestar esclarecimento’’, diz. Hoje, o Estado investiga 50 casos de conflitos agrários, sendo que 13 são agressões às lideranças do MST e 37 contra elas, por dilapidação de patrimônio e invasões de propriedades. Quanto a suspensão de alvará de empresas de segurança, Cândido diz que este trabalho é da gerência da Polícia Federal.
‘‘É dessa maneira que o governo resolve o conflito agrário, atacando apenas o trabalhador e beneficiando os fazendeiros’’, afirma o senador Geraldo Campos (PT-RJ). Mas o secretário da Justiça, José Tavares, garante que o MST raramente notifica as agressões que sofre. ‘‘Sem comunicação, fica difícil ajudar’’, diz.

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