Brasília, 28 (AE) - A Comissão de Educação da Câmara deverá formalizar, na próxima semana, convite ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para depor na subcomissão especial que apura o desvio de R$ 3 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O convite ao ministro será votado amanhã (29) em reunião da comissão. Os deputados querem saber como o MEC acompanha o funcionamento do fundo.
"Se o ministro recusar o convite, a Comissão de Educação irá convocá-lo formalmente", disse o presidente da subcomissão do Fundef, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Na próxima semana, Machado e os deputados Maria Elvira (PMDB-MG) e Gastão Vieira (PMDB-MA) entregam à Comissão de Educação um relatório parcial das denúncias de desvio do Fundef recebidas até agora.
Além do convite a Paulo Renato, a Comissão de Educação deverá definir na quinta-feira, em conjunto com a subcomissão do Fundef, a ida de parlamentares ao Piauí, Ceará, Bahia, Minas Gerais e Goiás. Foi desses Estados que chegou o maior número de denúncias de irregularidades na aplicação do Fundef. A Comissão de Educação poderá convocar representante do Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar como se dá o processo de fiscalização das verbas do Fundef repassadas aos Estados.
CPI - O presidente da comissão, deputado Pedro Wilson (PT-GO), informou na próxima quarta-feira um grupo de deputados irá pedir ao presidente da Câmara, deputado Micheal Temer (PSDB-SP), a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundef. Segundo o deputado, o Ministério da Educação, embora não tenha atribuições de fiscalização bem definidas na Lei do Fundef, tem obrigação constitucional de investigar a aplicação do dinheiro que repassa aos Estados.
Para instalar uma CPI é necessário apoio mínimo de 171 deputados. O requerimento para a CPI do Fundef obteve cerca de 200 assinaturas. Apesar disso, o funcionamento da comissão ainda depende do aval de Temer por haver outros 12 pedidos na frente. "Mas Temer poderá determinar a instalação da comisão em regime de urgência urgentíssima", lembra Pedro Wilson.
A subcomissão do Fundef estima que as irregularidades já atingem mais de 800 municípios brasileiros. O Ministério da Educação, entretanto, só contabiliza 665 denúncias em 414 municípios, a maioria referente a problemas salariais, não a desvios. Segundo Gilmar Machado, as irregularidades se dão mediante a contratação de serviços e a compra de imóveis ou materiais superfaturados ou inexistentes.
Neste ano, o Fundef deverá movimentar R$ 16 bilhões - R$ 810 milhões são repassados pelo MEC a oito Estados a título de complementação. Para fiscalizar, o MEC dispõe somente de cinco técnicos."A estrutura de fiscalização deve ser ampliada imediatamente", defende Pedro Wilson. Segundo o deputado, só com uma fiscalizaçõa mais rígida é possível combater a corrupção com os recursos do Fundef.