Brasília, 3 (AE) - O presidente da CPI do Judiciário, senador Rames Tebet (PMDB-MT), disse hoje que solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) o envio de uma equipe de técnicos ao local de construção do Forum Trabalhista de São Paulo para verificar o andamento das obras e se há risco de deterioração do prédio.
Em depoimento na CPI do Judiciário hoje pela manhã, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Floriano Vaz, disse que o ex-presidente do Tribunal, Nicolau dos Santos Neto, assinou no dia 14 de setembro de 1992, véspera do seu desligamento do TRT, a escritura de compromisso de compra e venda do terreno, onde a sede do Forum Trabalhista está sendo construida.
Segundo Vaz, a diferença entre os valores de compra e venda do terreno, por parte da empresa vencedora da licitação, a Incal, foi "muito grande". Ele disse também que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada entre outubro e novembro de 1992, já determinava a anulação da concorrência e devolução de todas as parcelas pagas até então. O processo, no entanto, segundo ele, ficou paralisado no TCU até 1996, quando o Tribunal decidiu pelo prosseguimento da obra, devido ao estado já adiantado da construção.
Vaz lembrou, ainda, que Nicolau do Santos Neto, ao deixar a presidência do TRT, assumiu a presidência da comissão encarregada de acompanhar as obras do Fórum Trabalhista até 15 de setembro do ano passado, quando foi destituido do cargo. O presidente do TRT disse que seus primeiros atos, ao ser empossado, foram a destituição de Nicolau da comissão de acompanhamento das obras, e a exoneração de Nicolau do cargo comissionado de assessor de juiz do próprio TRT. Vaz informou ainda, que apesar de sua decisão de exonerar Nicolau Neto, o ofício publicado constou como sendo uma "exoneração a pedido", porque o ex-presisdente se antecipou e apresentou o pedido de exoneração.
Ele lembrou também que apesar de Nicolau dos Santos já não exercer o cargo de juiz do Tribunal, pois havia sido aposentado compulsoriamente em 15 de julho de 1998, ainda assim presidiu a Comissão de acompanhamento das obras, por mais dois meses. Segundo Vaz, no seu entendimento pessoal isto não deveria ter acontecido.

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