Brasília, 10 (AE) - O uso comum da infra-estrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo e derivados será arbitrado por uma comissão formada por representantes das agências reguladoras envolvidas. As normas para arbitragem de conflitos entre empresas que utilizem dutos, gasodutos, torres de transmissão e redes elétricas para prestar serviços de telecomunicações foram divulgadas hoje em um comunicado conjunto publicado pelas agências de energia elétrica (Aneel), telecomunicações (Anatel) e petróleo (ANP).
As regras comuns de arbitragem de conflitos complementam uma resolução conjunta das três agências publicadas em novembro passado, que regulamentava o compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. O objetivo era estimular a competição e a racionalização do uso de infra-estrutura no País.
As regras de arbitragem estarão sob consulta pública até o dia 10 de abril. A consulta pública foi assinada pelo presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, e os diretores da Aneel, José Mário Abdo, e ANP, David Zylbersztajn.
Segundo a minuta do regulamento, farão parte da comissão de arbitragem dois representantes da agência reguladora do setor de atuação do requerente e outros dois da agência reguladora do setor do requerido. No caso de uma empresa de telecomunicações reclamar sobre os preços cobrados pelo uso de linhas de transmissão de energia, serão dois representantes da Anatel e dois da Aneel. O quinto membro da comissão é um profissional com experiência e conhecimento nos dois setores.
A arbitragem deverá ser pública e os membros da comissão não poderão fazer uso de informações ou obter qualquer vantagem em razão de sua função. Segundo os prazos estabelecidos no regulamento, o processo de mediação de conflito poderá demorar até dois meses para ser concluído.
O uso comum dos meios beneficia, por exemplo, as empresas-espelho de telecomunicações, que não precisarão construir torres de transmissão para montar sua rede de telefonia, o que reduzirá seus custos. As empresas de televisão a cabo também poderão instalar suas redes usando os postes e fios de eletricidade. Da mesma forma, várias empresas de telefonia estão renovando os contratos para uso dos postes nas grandes cidades.
Pelo regulamento, todas as empresas, estatais ou privadas, que prestam serviços nas três áreas e são proprietárias de dutos, postes, torres, cabos metálicos ou de fibras ópticas não ativadas, poderão colocar sua infra-estrutura a disposição de outras empresas.

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