A criação de uma vara federal especializada em resolver conflitos agrários foi discutida ontem durante reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada em Londrina. Como a Constituição Federal prevê que a matéria é atribuição da Justiça Estadual, o consenso foi pela criação de uma comissão para estudar o caso. ''O presidente da República quer criar e nós vamos estudar para ver como adequar o desejo dele à Constituição'', declarou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas.
Ele acrescentou que há dois caminhos, um que necessitaria de uma reforma na Constituição para mudança da competência do assunto também na esfera federal, e outra que criaria uma vara agrária para cada estado, por exemplo, em que não haveria necessidade de modificar o texto constitucional.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também presidente da CJF, Edson Vidigal, é a favor da ampliação da atribuição federal: ''A questão discutida foi de se ampliar a competência da Justiça Federal tendo em vista a necessidade de realização da reforma agrária no Brasil''. Ele afirmou que na próxima reunião do Conselho, programada para daqui a 30 dias, a comissão já terá conclusões a respeito de providências legais e legislativas para ampliar a competência da Justiça Federal. ''Queremos que tenha uma vara e juízes itinerantes para acompanhar as questões fundiárias que eclodirem em função da necessidade de realização do projeto de reforma agrária'', disse.
Na visão de Edson Vidigal, é preciso consciência e vontade coletiva do Executivo e do Legislativo junto com decisões do Judiciário bem aparelhado. ''Aí nós chegaremos ao que se espera que é a resolução desses conflitos fundiários no nosso país'', declarou.
O presidente do STJ fez a seguinte análise da situação agrária: ''A reforma agrária não pode ser motivo de desassossego eterno no país. É um problema que não podemos fugir dele, ele existe. Criou-se medo como acontecia com os comunistas antigamente, em que ninguém falava com eles. Não se pode ter essa coisa do preconceito, mas encarar as coisas como elas são''.
A comissão é formada por Edson Vidigal, Vladimir de Freitas, ministro do STJ José Delgado, Secretário da Reforma Fundiária, Sérgio Renon, senador Álvaro Dias (PSDB) e deputado federal Paulo Bernardo (PT).

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