Emerson Cervi
De Curitiba
O ministro da Justiça, José Carlos Dias, que preside o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, determinou, através de uma resolução publicada no Diário Oficial no dia 8, a constituição de uma subcomissão do Conselho no Paraná. Formada por dois procuradores de justiça e um advogado, a subcomissão tem a finalidade de acompanhar os desdobramentos das denúncias de violência em conflitos agrários no Estado. A primeira denúncia apresentada foi da Rede Nacional Autônoma de Advogados Populares (Renaap).
Fazem parte da subcomissão a procuradora da República no Estado do Paraná, Antônia Lélia Sanches Krueger, o procurador de justiça, Olímpio de Sá Sotto Maior Neto e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seção do Estado do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wagner Rocha D’Angelis.
O ministro José Carlos Dias também determinou à Coordenadoria Geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e ao Departamento de Polícia Federal que apóiem as ações da subcomissão. Foi uma comissão como essa que coletou provas no Estado do Pará para julgamento de envolvidos no massacre de Eldorado dos Carajás. Os integrantes da subcomissão do Paraná terão 60 dias para fazer um levantamento das denúncias já existentes e encaminhar um relatório conclusivo ao ministro José Carlos Dias.
A advogada Cristiane de Lima Martins, da Renaap, em Cantagalo, é responsável pela primeira denúncia encaminhada à subcomissão de direitos humanos do Paraná. Ela representa 34 famílias de sem-terra que estavam acampados na Fazenda Faxinal das Araras, em Campina do Simão (60 km ao norte de Guarapuava) desde o dia 4 de dezembro. Na madrugada de 7 de dezembro a Polícia Militar fez o despejo das famílias e prendeu oito lideranças acusadas de formação de quadrilha, esbulho possessório e porte de arma de fogo.
Segundo informações da advogada, a ação policial foi motivada pela resolução 149/99, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. ‘‘Essa resolução é um ato de total desrespeito à ordem jurídica, sendo ditatorial e indiscutivelmente parcial em favor dos latifundiários’’, afirma Cristiane Martins. ‘‘Além disso, desrespeitando os direitos humanos, policiais arrancaram mulheres, crianças e homens de suas camas, violentando moral e fisicamente os sem-terra’’. A resolução assinada pelo Secretário Cândido Martins de Oliveira determina que a PM faça o despejo de novas áreas invadidas em no máximo 48 horas, com apoio civil e de oficiais de justiça.

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