Brasília, 2 (AE) - A Comissão Permanente de Assuntos Laborais e Previdenciários do Parlamento Latino-americano, presidida pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB -SP), tentará aprovar amanhã (3), durante reunião a ser realizada em São Paulo, um documento prévio de referência da legislação trabalhista dos países latino-americanos.
De acordo com o deputado, esse é o primeiro passo para que, no futuro, se possa ter um código comum para garantir um mínimo de direitos aos trabalhadores que prestam serviços fora de seu país de origem.
Segundo o deputado, esse primeiro passo é a consolidação da legislação de vários países, no que elas têm em comum. Esse documento será a base para a próxima reunião, que se realizará em abril do ano 2.000, no Uruguai.
Em julho, está previsto um amplo seminário em Caracas, que contará com a participação de representantes de empregados, empregadores e governo.
Rebelo reconheceu que os avanços foram poucos, durante os dois anos de debates a respeito do assunto. "As dificuldades são imensas", disse. Ele contou que há resistência por parte das empresas, que recusam-se a reconhecer qualquer código de caráter continental. Por outro lado, os próprios países membros, inclusive o Brasil, estão alterando suas legislações no que diz respeito às leis trabalhistas e previdenciárias.
Rebelo acredita que ainda há um longo caminho a percorrer até que um trabalhador, que saia de seu país para trabalhar em outro, tenha os seus direitos reconhecidos e, principalmente, não corra o risco de perdê-los, quando retornar ao país de origem. "A integração vai muito bem do ponto de vista das empress mas, para o trabalhador, ainda não se definiu nada", alertou.

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