Brasília, 01 (AE) - Uma comissão formada por quatro integrantes da Mesa Diretora da Câmara tem um prazo de dez sessões ordinárias para investigar e apresentar um relatório sobre a cassação do mandato do deputado Paulo Marinho (PFL-MA), que teve suspenso os direitos políticos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marinho, acusado de cometer crime de improbidade administrativa, alega ser vítima de um complô de integrantes do Judiciário.
Marinho tem até a próxima semana para apresentar a defesa. Caso a comissão entenda que o deputado deva ser destituído do mandato, a decisão é anunciada por meio de ato da Mesa, sendo desnecessário levar o assunto para votação em plenário. Se os integrantes da comissão avaliarem que Marinho foi vítima de algum tipo de injustiça, o deputado poderá usar esse resultado como alegação para dar entrada com uma ação rescisória junto ao STJ.
A comissão foi criada para atender à Constituição, que garante amplo direito de defesa para os deputados que estão sob acusação, com risco de perda de mandato. Marinho foi condenado pela Comarca de Caxias (MA) de ter cometido irregularidades na venda de ações da companhia energética do Estado, quando ocupava a prefeitura do município. A operação teria resultado num prejuízo de R$ 1 milhão para os cofres da prefeitura.
Marinho diz que o STJ suspendeu os direitos políticos baseado na Comarca de Caxias. Mas, segundo ele, a decisão da comarca foi desautorizada por inquérito policial aberto em São Luís, que o teria inocentado. O corregedor da Câmara e coordenador da comissão, Severino Cavalcanti (PPB-PE), disse que notificaria Marinho hoje. "É um assunto complicado", admitiu Cavalcanti.
O corregedor vai requisitar fitas que Marinho diz possuir, onde estariam gravadas conversas de pessoas ligadas ao Judiciário, supostamente interessadas em prejudicá-lo. Também vai querer saber o andamento do inquérito administrativo de São Luís.

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