Brasília, 27 (AE) - A Comissão Especial da Câmara que discute a proposta de reforma tributária se reúne hoje, às 14 horas, para a apresentação do relatório oficial do deputado Mussa Demes (PFL-PI). O relator cumpre a formalidade pela quarta vez nos últimos quatro anos. Nas três vezes anteriores, o relatório foi atropelado por outras reformas, consideradas mais importantes, e ficou prejudicado por modificações na legislação infra-constitucional - a Lei Kandir, por exemplo.
A apresentação do relatório é uma vitória do relator, da Comissão e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Eles conseguiram vencer as resistências do governo federal e dos governos estaduais, que temem perder o controle da reforma e de suas receitas. Ontem, Mussa Demes tranquilizou o presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo-lhe que, mesmo depois de apresentar o relatório, poderá acatar sugestões para melhorar o texto.
O presidente da Comissão, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), também levou esse recado ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, e ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Hoje, às 12 horas, Demes será recebido pelo ministro Malan. Na avaliação de Rigotto, as votações na comissão só devem começar em duas semanas.
O presidente da Comissão Especial que discute a reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), avisa que, até o início das votações do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI), o governo federal e os governos estaduais poderão tentar convencer o relator a mudar seu parecer nos pontos divergentes.
Por outro lado, alguns parlamentares observam que a apresentação do relatório não significa que a aprovação da reforma está assegurada em um curto prazo. Eles avaliam que é possível concluir a votação na Comissão até o final do ano, mas a votação no plenário deve demorar alguns meses, pois existem outras prioridades - como as propostas de emenda constitucional da contribuição previdenciária dos servidores inativos e do subteto para os salários dos funcionalismo público -, e não é fácil conduzir uma votação que envolve interesses divergentes de muitos setores. "Ninguém controla um plenário em uma votação que envolve tantos interesses", adverte o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), um dos integrantes da Comissão.
Mesmo que a pressão da sociedade para a votação da reforma tributária no plenário seja insustentável, dificilmente a proposta passa pelo Senado sem emendas, o que obrigaria uma nova rodada de votações na Câmara, tal como ocorreu com as reformas administrativa e previdenciária.
Diante das dificuldades para se formar um consenso, alguns parlamentares acreditam que dificilmente será aprovado um texto eficaz. "A tradição no Congresso é de se aumentar a ambiguidade das leis para se formar a maioria de votos, o que reduz a sua eficácia", observa o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO)
presidente do Instituto Tancredo Neves, braço intelectual do PFL.

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