Brasília, 8 (AE)- A comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária volta a se reunir hoje, às 10 horas
para debater a proposta que será apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A proposta não tem grandes divergências da linha básica que está sendo amadurecida na comissão. A estrutura é praticamente idêntica, com exceção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturexa (ISS), que é mantido na competência dos municípios e do Imposto sobre Grandes Fortunas, que se aproxima mais da linha defendida pela oposição, mas não é consenso na comissão.
A diferença básica é a redistribuição dos encargos entre as esferas de governo, o que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski chama de revisão do pacto federativo. "Os municípios estão tendo que arcar com mais obrigações e perdendo recursos para a União. Essa concentração está inviabilizando a administração municipal", reclama Ziulkoski, que quer repor a parte do bolo tributário que os municípios perderam nos últimos dez anos, desde a promulgação da Constituição.
Prefeitos- O presidente da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), avisa os prefeitos que o governo federal não aceita perder receitas que poderiam comprometer o ajuste fiscal e o acordo com o FMI e espera convencê-los de que a reforma será melhor para os municípios. "Vamos mostrar que esse sistema tributário que está aí vai continuar tirando recursos dos municípios", adianta o deputado, argumentando que a reforma pode facilitar a revisão do pacto federativo em uma etapa posterior.
"Temos que votar a reforma neste ano", sustena Rigotto. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
reconhece que a dificuldade para a aprovação da reforma tributária está na desconfiança de governadores e prefeitos em relação à nova repartição do bolo tributário. Ele avalia que as projeções de distribuição dos recursos a serem arrecadados no novo modelo precisam ser muito convincentes e garante que o governo está empenhado em aprovar a reforma. "Vamos fazer o que for necessário no sentido de criar um clima favorável para que a reforma tributária seja aprovada", afirma Madeira.

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