Brasília, 2 (AE)- A Comissão Especial da Câmara que discute a reforma tributária retoma hoje, às 9h30, a votação dos destaques ao substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI). Tal como nas quatro votações de ontem da Comissão, que contemplaram 24 dos 323 destaques apresentados, apenas pontos periféricos do relatório devem ser examinados. As negociações em torno do núcleo da reforma - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - prosseguem hoje às 16h no Ministério da Fazenda.
A comissão tripartite - deputados, governo federal e governos estaduais - busca um acordo para facilitar a aprovação da reforma nas próximas fases de tramitação - Plenário da Câmara e Senado. Não será fácil. O governo federal, por intermédio de seu líder na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e dos deputados tucanos Sampaio Dória (SP) e Antônio Kandir (SP), apresentou 41 destaques ao substitutivo. Os principais objetivos d esses destaques são: retirar totalmente a competência estadual sobre o IVA e impedir a criação do Imposto seletivo sobre Combustíveis Automotivos (ICA).
Rigotto - Mesmo com as dificuldades de se chegar a um consenso sobre a competência do IVA, o presidente da comissão especial da reforma tributária, na Câmara, Germano Rigotto (PMDB-SP), garante que concluirá a votação dos destaques até 15 de dezembro, quando termina o calendário de trabalhos do Congresso. Porém, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), considera difícil votar todos os destaques antes da convocação extraordinária do Legislativo. Ontem, a Comissão fez um teste para "medir o pulso" da bancada dos Estados que não querem acabar com a guerra fiscal.
Entre os destaques selecionados para o início da votação foi incluído um de autoria do deputado Antônio Kandir (PSDB-SP) que retira do substitutivo a possibilidade de se conceder incentivos fiscais com a renúncia à receita de contribuições sociais que incidem sobre o faturamento. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), ameaçou tumultuar a votação e o destaque foi retirado da pauta. Aleluia foi destacado pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para comandar a "tropa de choque baiana" na Comissão.
Ele foi indicado ontem pelo líder do seu partido, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), junto com o deputado Manoel Castro (PFL-BA) para substituir dois suplentes do PFL na Comissão. No início da semana, Inocêncio já havia indicado o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), sobrinho de ACM, para titular da Comissão, no lugar de Eduardo Paes (PTB-RJ), que deixou o PFL há três meses. Agora, o presidente do Senado conta na Comissão com seus aliados mais fiéis.

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