Brasília, 22 (AE) - O governo conseguiu dar um primeiro passo vitorioso hoje, ao conseguir derrubar, com folga, o parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que aumentava, em alíquotas progressivas, o porcentual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em até 35%. Amanhã (23) é a vez da tentativa governista em derrubar o relatório da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que modifica a proposta do governo de mudança no cálculo da Previdência. Passada a fase da comissão do IRPF, a preocupação do governo vai para o plenário. "Acreditamos que o projeto deverá ser votado pelo menos até o final de outubro no plenário e sancionado até o final de novembro", disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), anunciando estar "confiante" na votação do plenário
mas sem querer arriscar placar de aprovação do projeto.
Já o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), afirmou: "Constrangidos, votaremos a favor no plenário." Segundo o deputado, a orientação dada ao partido é a de não aprovar nenhum aumento na carga tributária. "Mas votaremos a favor da prorrogação da alíquota por entendermos que o governo conta com essa arrecadação para não quebrar o ajuste fiscal", afirmou. "Minha postura pessoal é de não votar a favor de nenhum remendo tributário", afirmou o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), presidente da comissão que discute a reforma tributária na Câmara.
Se o plenário seguir a orientação da votação da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto do IRPF deverá ser aprovado com facilidade. Foram 19 votos contra o parecer de Berzoini e 8 a favor, seguidos por uma votação simbólica do projeto original do governo, que estende a cobrança da alíquota atual de 27,5% até 2003. O relator do chamado "voto do vencido" (parecer contrário ao do relator) foi o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP).
Kandir não leu o relatório - uma cópia do projeto do governo -, que estava pronto antes da derrota da oposição. "Eficiência nossa", ironizou o deputado governista Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A manobra causou protestos na bancada oposicionista. "Considero grave o que aconteceu aqui hoje, do governo atropelar a discussão da comissão, usando seu rolo compressor antes do plenário", reclamou o deputado Milton Temer (PT-RJ).
Amanhã, deverá ser discutido e votado, na Comissão de Seguridade Social, o projeto de Jandira, que rechaçou seis pontos importantes do projeto original do governo de regulamentação da Previdência. A exemplo da votação do IRPF, caso o parecer da deputada seja derrotado, amanhã deverá ser anunciado o nome do parlamentar que dará o "parecer do vencido". O nome mais cotado é do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O principal ponto do relatório de Jandira é a supressão do chamado fator previdenciário. O fator previdenciário cria o cálculo atuarial no sistema - o trabalhador, ao se aposentar, receberá só o que contribuiu na vida ativa. O fator previdenciário leva em conta o tempo trabalhado, a contribuição feita, a idade que o trabalhador tem na data do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida após a concessão do benefício. Para a deputada, o fator previdenciário determina o critério de idade mínima que o governo não conseguiu aprovar na reforma da Previdência, além de proporcionar a redução do valor do benefício.

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