São Paulo, 21 (AE) - A comissão processante da Câmara de Vereadores de São Paulo que investiga a vereadora Maria Helena (PL) rejeitou hoje, por unanimidade, a defesa prévia apresentada pela parlamentar no processo que pode levar à cassação de seu mandato. Com isso, o processo de cassação continua. O depoimento da vereadora, o primeiro, foi marcado para quinta-feira (24), às 9 horas na Câmara.
Segundo o presidente da comissão, vereador Paulo Frange (PTB), a defesa não oferecia subsídios suficientes para que o processo fosse arquivado. "Não ficamos satisfeitos com a defesa e, para sabermos quem está com a razão, nada melhor do que continuar o processo", disse Frange. Ainda hoje a comissão enviaria um oficio ao juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO), Maurício Lemos Porto Alves, solicitando a presença de Maria Helena em todos os depoimentos. "Queremos assegurar total transparência dos trabalhos" justificou. Desde o início dos trabalhos, os vereadores escolhidos para julgar Maria Helena têm sido cautelosos, evitando declarações isoladas e previsões sobre os desdobramentos do processo.
Técnica - A decisão de rejeitar a defesa foi técnica, de acordo com Frange. A comissão decidiu não conceder novo prazo para a defesa apresentar outro relatório. Na semana passada, os advogados da parlamentar alegaram que a denúncia lida em plenário era diferente da notificação apresentada para a defesa. Na notificação, foi incluido o decreto-lei 201, que descreve as etapas do processo de julgamento. "A menção de dispositivos legais é irrelevante e não obstaculiza o exercício da ampla defesa, que se prende ao conhecimento prévio dos fatos das imputações descritas na representação, diz o relatório.
A comissão também rejeitou a denúncia de que delegados e promotores da força-tarefa formada pelo Ministério Publico Estadual e a Polícia Civil não agiram com isenção nas investigações. Segundo o relatório apresentado hoje, não é possível exigir da autoridade policial que permaneça com a mesma imparcialidade de um magistrado durante os trabalhos de investigação.
Testemunhas - A comissão marcou as datas em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa da vereadora. No sábado (26) serão ouvidas as testemunhas de acusação. Na segunda-feira (28) será a vez das testemunhas de defesa. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 1ºde maio. "Nossa expectativa é terminar antes disso", disse Frange.
Até às 18 horas o advogado de Maria Helena, Laertes Torrens, não havia sido localizado pela reportagem.

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