A Câmara dos Deputados criou uma comissão para regulamentar os sorteios 0900 pela televisão. A comissão, composta por cinco parlamentares, é presidida pelo deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) e tem como um dos membros o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que criticou a omissão do governo federal em relação ao controle dos concursos que estão sendo realizados durante a Copa do Mundo. ‘‘Acho que o governo não quer se indispor com as emissoras de televisão em época de campanha eleitoral’’, acusou o deputado ontem no Rio.
Os sorteios atuais, regulamentados pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able), não têm a arrecadação revertida para fins sociais nem relação alguma entre o dinheiro levantado com os telefonemas e os prêmios oferecidos. A comissão da Câmara quer regulamentar não só a percentagem a ser destinada a projetos sociais em sorteios futuros, como estabelecer um valor mínimo de prêmios de acordo com a arrecadação. Gabeira já estuda a regulamentação de loterias de outros países para estabelecer estes números.
‘‘Gostaríamos de tornar as regras efetivas já agora, durante a Copa do Mundo, quando este tipo de concurso está proliferando, mas não haverá tempo’’, lamentou o deputado. O recesso de agosto também prejudicará o trabalho da comissão. Gabeira lembra que hoje há uma disparidade enorme entre o que as emissoras de TV e as empresas provedores arrecadam com o que o consumidor recebe. ‘‘O valor que cabia às entidades filantrópicas até o início do ano, quando esta destinação era obrigatória, também era irrisório’’, lembrou.
Gabeira defende também a obrigatoriedade da exibição do total de pessoas que concorrem aos sorteios na TV. ‘‘Hoje, o apostador não tem nenhuma idéia de quais são as suas chances’’, afirmou. Segundo ele, as empresas provedoras e as redes de TV já dispõem de recursos de informática para mostrar um placar instantâneo do total de ligações - como acontece, por exemplo, no programa ‘‘Você Decide’’, da Rede Globo.
O deputado estadual José Carlos Tonin (PMDB-SP), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio que investiga os sorteios 0900, pretende apresentar uma representação à Procuradoria da República contra o ministro da Justiça, Renan Calheiros, caso o ministério continue ausente do controle dos concursos. Para Tonin, tanto o ministro quanto o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério, Nélson Lins de Albuquerque, devem responder a inquérito pelo crime de prevaricação. ‘‘Eles não estão cumprindo o dever do cargo’’, disse.
Tonin já ingressou com representação contra Nélson Lins, que está em poder do procurador da República em São Paulo Duciran Farena. ‘‘Ele tem o dever de defender o consumidor, mas usa uma falsa alegação de que o ministério não pode fazer nada por uma decisão da Justiça Federal de São Paulo’’. Tonin lembrou a atuação do ministro José Serra, da Saúde, no combate à falsificação dos remédios, para estender suas críticas a Renan Calheiros - que, curiosamente pertence ao seu partido, o PMDB. ‘‘Quando um ministro tem o interesse de agir, ele age, até de forma drástica’’.

mockup