Belo Horizonte, 29 (AE) - As Comissões de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa de Minas e da Câmara dos Deputados estão recomendando aos clientes da Telemar Minas, que sofreram algum tipo de prejuízo no último dia 8 de junho, quando ocorreu um problema no sistema telefônico de Belo Horizonte, que entrem com pedidos de indenização junto à direção da Telemar Minas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores da Assembléia mineira, deputado João Paulo (PSD), considerou evasivas as explicações dadas pelo presidente da empresa, Ivan Ribeiro, sobre o problema ocorrido na noite do dia 8 de junho, que acabou deixando cerca de 87 mil telefones em parte da zona sul de Belo Horizonte e alguns municípios da região metropolitana da capital mineira sem comunicação por cerca de três horas.
A presidência das duas comissões encaminhará ainda hoje um manifesto de repúdio ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ao ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, pelo não comparecimento de Guerreio ou outro membro do Conselho diretor do órgão na audiência pública realizada esta manhã na Assembléia mineira, que discutiu as causas do problema.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal, deputado Flávio Derzi (PMDB-MS), classificou como "pífia" a justificativa apresentada pela presidência da Anatel para justificar o não-comparecimento à audiência. "Podemos considerar que a ausência da direção da Anatel na audiência foi irresponsável e desrespeitosa com o Congresso e porque não com a Assembléia Legislativa mineira", disse.
O deputado João Paulo (PSD-MG), disse que a justificativa da Anatel simplesmente explicava que os membros da Anatel não tinham como comparecer à audiência e que as providências com relação ao caso já haviam sido tomadas. "Eu gostaria de saber quais providências foram tomadas", questionou o deputado.
Durante cerca de três horas deputados estaduais, federais, representantes dos trabalhadores em telecomunicações e da direção da Telemar Minas discutiram os problemas e soluções tomadas diante do problema. O presidente da Telemar Minas, Ivan Ribeiro, insistiu mais uma vez que o problema ocorrido em uma das estações da empresa foi "fortuito" e que não tinha relação com possíveis falhas na manutenção dos equipamentos.
Esta é a justificativa da empresa para, por enquanto, não tomar nenhuma decisão a respeito de pagamento de indenizações aos possíveis prejuízos causados pelo acidente. De qualquer forma, o executivo lembrou que a Anatel deve apresentar no próximo dia 15 de julho o resultado final do processo administrativo instaurado para investigar as causas da pane nos telefones em Belo Horizonte. Ribeiro lembrou também que, até agora, nenhum pedido de indenização foi encaminhado à direção da empresa.
Reajuste - O coordenador do Procon em Minas, Antônio Joaquim José Neto, solicitou à Justiça de Santa Catarina cópia da liminar impedindo o reajuste de tarifas concedido pela Anatel às operadoras de telefonia fixa no País. Neto foi reticente ao avaliar a possibilidade de ingresso de ação similar na justiça mineira, mas não descartou esta alternativa.
O presidente da Telemar Minas, Ivan Ribeiro, evitou comentar esta possibilidade. Para o executivo o aumento médio de 6,7% na cesta básica de telefonia pode acabar não sendo sentido pelos consumidores, na medida em que começar efetivamente a competição no setor. "As empresas estarão trabalhando com descontos na cesta básica de tarifas o que pode reduzir o impacto deste reajuste", disse.

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