São Paulo, 24 (AE) - A Comissão Processante da Câmara Municipal considerou procedente as denúncias contra o vereador Vicente Viscome (sem partido) e recomendou, por unanimidade, a cassação do seu mandato político. O parecer, contido no relatório entregue e lido hoje em plenário, será confirmado ou não em sessão extraordinária convocada para as 10 horas da próxima segunda-feira (28). Viscome é acusado de utilizar o mandato político para obter vantagens indevidas, utilizar servidores públicos em comitê político particular, influenciar o ex-administrador regional da Penha para que propagandas ilegais não fossem retiradas das vias públicas, descumprir ordem judicial de prisão temporária e não comparecer às convocações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais.
Apesar de a Comissão Processante recomendar a cassação do mandato de Viscome, a decisão final será do plenário. A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara estabelecem que a perda do mandato só ocorrerá por pelo menos 37 votos, em votação secreta. Dos 55 vereadores paulistanos, 52 terão direito a voto. Estão impedidos de votar o ex-presidente da CPI dos Fiscais, José Eduardo Martins Cardozo (PT), que é o denunciante; Aurelino de Andrade (PPB), porque é suplente e assumirá a vaga caso Viscome perca o mandato; e o denunciado, pois é parte interessada. Rito especial - A sessão em que o futuro de Viscome será decidido terá um rito especial. Os trabalhos só poderão ser iniciados com quórum mínimo de 37 vereadores. Em seguida, o processo será lido pelo autor, Jorge Taba (PDT), ou pelo secretário da Câmara Municipal. Isso inclui as peças indicadas pela defesa, a denúnica, a defesa prévia e o relatório final da CPI dos Fiscais. Os vereadores que se inscreverem para fazer discursos terão 15 minutos cada um, sem aparte. O relator da Comissão Procesante também terá 15 minutos. O tempo destinado à defesa oral é de duas horas, também sem direito a aparte. A Mesa Diretora fará a verificação do quórum exigido e iniciará o processo de votação. Etapas - Como Viscome é acusado de cinco infrações, a Presidência da Câmara realizará cinco votações secretas. Essa votação será feita por meio de cédulas, que serão depositadas em urnas lacradas. Terminada a última etapa de votação, a Mesa Diretora fará a contagem e anunciará o resultado. A cassação ocorrerá mesmo que apenas uma das cinco acusações sejam aprovadas em plenário. Confiança - O vereador Vicente Viscome não permaneceu no plenário hoje à tarde. O advogado do parlamentar, Ademar Gomes, disse que não ficou surpreso com o resultado do relatório final. "Todo relatório tem a tendência de recomendar a cassação", afirmou. Gomes disse que enviou hoje cópia da defesa e uma carta a todos os vereadores da Câmara. "Recebi 14 telefonas e três fax acusando o recebimento, inclusive de parlamentares da oposição, dizendo que votariam contra a cassação e estou absolutamente tranquilo", disse Gomes. Nenhum vereador da oposição confirmou ter procurado o advogado de Viscome.
Gomes disse no início da semana que tentaria anular o processo contra o parlamentar na Justiça, alegando que o Decreto-Lei 201/67 não poderia ser usado como base para as denúncias. "Esse decreto-lei não foi recepcionado pela Constituição, portanto não está em vigor e, assim, teriam de anular todo o processo", argumentou. No fim da tarde de hoje, porém, o advogado disse que ainda não sabia se recorrá ou não à Justiça. "Pedi que permitam a inscrição de dois auxiliares para ler a denúncia e, se me negarem esse direito, então poderei recorrer", explicou. Tendência - Há algumas semanas, a tendência era de que Viscome não fosse cassado em plenário. Nos últimos dias, os vereadores governistas começaram a demonstrar um comportamento diferente. Assessores políticos da bancada governista acreditam que, a princípio, Viscome corre o risco de perder o mandato. A avaliação é que, a absolvição, representaria o ápice da crise política da qual o "bloco" governista tenta livrar-se.

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