Comissão quer tributar lucro líquido dos bancos para garantir reajuste maior para o mínimo7/Mar, 16:00 Por Renato Andrade Brasília, 07 (AE) - Os parlamentares da comissão especial do salário mínimo da Câmara dos Deputados querem tributar o lucro líquido dos bancos como forma de ampliar receitas que possam garantir um reajuste maior para o salário mínimo. Após reunião de um grupo de deputados, hoje, no Congresso, o relator da comissão, Eduardo Paes (PTB-RJ), afirmou que existem condições de se alterar a legislação sobre o assunto a tempo de garantir um ganho de receitas que permita a concessão de um aumento real para o salário mínimo. "Havendo compromisso político por parte dos deputados, há como mexer na legislação", afirmou. O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Paim (PT-RS) deve apresentar, na próxima, semana um estudo sobre a viabilidade da tributação dos ganhos líquidos das instituições. O deputado também levará à comissão mais detalhes sobre as dívidas de alguns bancos com o Programa de Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer), que, de acordo com os primeiros cálculos, somam R$ 15 bilhões. O deputado apresentou hoje na reunião a sua proposta de elevar o mínimo em 43,6% - mesmo índice de reajuste que será aplicado ao salário dos deputados, cujo o teto salarial passará de R$ 8 mil para R$ 11.488,00. A proposta será avaliada pela comissão. Propostas - Paim também acredita na possibilidade de o Congresso conseguir aprovar a proposta de tributação dos bancos. O deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP), vai mais além. "Quando o governo tem vontade, ele resolve", afirmou. Os três parlamentares, juntamente com os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Synval Guazzelli (PMDB-RS) decidiram, por consenso, não acatar duas das quatros propostas apresentadas pelo deputado petista para sustentar o reajuste de 43,6%. Os parlamentares resolveram não incluir nas possíveis fontes de financiamento do novo mínimo as propostas que previam um aumento de 8% para 9% da contribuição previdenciária dos trabalhadores que ganham um salário mínimo e o aumento de 3% para 4% da alíquota da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins), em troca do fim da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento das empresas para a previdência de seus empregados. "Neste momento nós decidimos avaliar propostas que não aumentem a carga tributária dos trabalhadores", afirmou Paim. "Vamos construir uma proposta que signifique a média de pensamento da Casa e que leve em consideração, principalmente, as receitas que já existem", acrescentou. Obras irregulares - O relator da comissão, Eduardo Paes, vai solicitar amanhã ao Tribunal de Contas da União (TCU) um levantamento preciso sobre obras irregulares ou que estejam sendo alvo de auditoria. O objetivo do deputado é, a partir da comprovação destas irregularidades, retirar do Orçamento da União deste ano os recursos que estão vinculados à essas construções. Segundo Paes, esses valores somariam cerca de R$ 800 miilhões. Os parlamentares insistiram que vão lutar para que a Receita Federal e a Previdência ampliem seus trabalhos de cobrança de dívidas de empresas junto aos dois órgãos. Segundo Paes, as dívidas com a Previdência somam R$ 70 bilhões. Pelos cálculos apresentados por Paulo Paim, as dívidas com a Receita atingem R$ 80 bilhões. "Temos de fazer uma projeção do aumento de arrecadação que será alcançado pela Receita por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e vincular os ganhos com este esforço extra à Previdência", afirmou o relator.

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