Campinas, SP, 18 (AE) - Uma comissão formada por cinco vereadores de Campinas estuda a redução o número de leis e decretos municipais. De acordo com o grupo, a maior parte das cerca de 11 mil leis, decretos e resoluções do município está desatualizada. A expectativa da comissão é reduzir esse número para 300, até o fim do ano. "Muitas leis já caducaram", diz o vereador Carlos Francisco Signorelli (PT), coordenador da comissão.
Entre as medidas ultrapassadas, ele cita a lei, aprovada em 1952, que autorizava a prefeitura a conceder uma bolsa de estudos ao primeiro colocado no exame de seleção para antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Campinas. "Hoje, esse tipo de coisa seria ilegal". Também na década de 50, a Câmara aprovou uma lei autorizando a administração municipal a conceder um prêmio em dinheiro ao empresário da construção civil que mais se destacasse na cidade. "Acredito que essa medida foi aprovada para incentivar a construção de moradias, mas hoje soaria como uma irregularidade". Além disso, muitas leis e decretos passaram por mudanças nos últimos anos. "Só o estatuto do funcionalismo público municipal sofreu 200 alterações desde sua criação, em 1955", conta o vereador. De acordo com Signorelli, as mudanças foram necessárias, mas desfiguraram completamente o texto original. "Vamos ter de fazer uma faxina completa para excluir o que já não faz mais sentido". Títulos - De acordo com o vereador, até 1990, a cidade contava com aproximadamente de 6 mil leis. "Esse número saltou para 11 mil depois que as denominações de ruas também passaram a ser determinadas por lei", conta. "Também houve inúmeras concessões de títulos honoríficos", completa. O objetivo da comissão, segundo Signorelli, é deixar apenas as leis que afetam diretamente a cidade e os moradores.
Com a redução, os vereadores acreditam que o acesso à legislação local ficará mais fácil e rápido. "Poderemos divulgar as leis pela Internet ou então publicar um pequeno caderno com as principais medidas sobre direitos e deveres", afirma. Atualmente, a comissão está na fase de compilação das leis. "Estamos pondo tudo em ordem cronológica", diz o vereador. "Nossa intensão é concluir o trabalho até o fim do ano". (C.L.)

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