Brasília,1 (AE) -A comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária poderá concluir, hoje, a partir das 14 horas, a votação do substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI). À margem da turbulência política provocada pela discussão sobre o reajuste do salário mínimo e pela liminar do Supremo Tribunal Federal que possibilita o aumento salarial dos magistrados na forma de auxílio-moradia, o presidente da comissão especial, Germano Rigotto (PMDB-RS), costurou um acordo para a retirada de todos os 30 destaques pendentes de votação, inclusive do que transfere para os municípios a competência para cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que conta com a simpatia da maioria dos integrantes da comissão e só não foi votado na semana passada para evitar um novo foco de atrito com os governos estaduais.
Com a retirada dos destaques, o substitutivo aprovado na comissão será encaminhado ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a quem caberá a decisão sobre o momento oportuno de colocá-lo em votação no plenário. Junto com o substitutivo, a comissão anexará o texto negociado com os Estados, que seria votado na forma de uma emenda aglutinativa, caso não fosse levantada a questão do impedimento regimental.
Esse texto servirá de base para uma nova rodada de negociações com o governo federal, que ainda tem objeções à última versão negociada pela comissão. A partir de agora, no entanto, o próprio presidente da Câmara deverá conduzir o processo de negociação.