Brasília, 04 (AE) - Os Tribunais do Júri brasileiros devem funcionar em moldes mais semelhantes aos norte-americanos. Essa é uma das principais propostas de simplificação da Justiça do País que a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal (cpc) conclui amanhã (05), para apresentar ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, nesta semana. Se aprovadas pelo ministro, as propostas serão enviadas ao presidente Fernando Henrique Cardoso para serem transformadas em projeto de lei.
A comissão quer que o Tribunal do Júri presencie a apuração na totalidade do caso, ouvindo todas as testemunhas e assistindo à apresentação das provas. "Hoje, a maioria dos depoimentos não são feitos diante do júri, que acaba recebendo apenas uma pilha de papéis para avaliar", diz a presidente da comissão, Ada Pellegrini. Outra mudança refere-se às perguntas dos advogados, que passariam a ser feitas diretamente às testemunhas e não mais ao juiz, que depois as retransmite.
A comissão quer facilitar também a inclusão de novas testemunhas ou provas que surjam durante o processo, além de reduzir as perguntas que o júri tem de responder ao final do julgamento. "Ainda não sabemos se será apenas culpado ou inocente, como nos Estados Unidos, mas está claro que as inúmeras perguntas feitas hoje só criam confusão", diz Ada.
Sugestões - O pacote de sugestões inclui ainda a desburocratização dos inquéritos policiais, assim como uma seleção prévia das denúncias que merecem originar inquéritos. Pela proposta, a Polícia Civil teria dez dias para fazer uma apuração sumária de cada caso e enviá-la ao Ministério Público, que, a partir disso, decidiria pelo arquivamento do caso, abertura de um processo judicial ou instauração de inquérito policial.
O Ministério Público ganharia autonomia na coordenação do inquérito, tendo de consultar os juízes apenas para questões como quebra do sigilo bancário.

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