Comissão Processante quer saber se período de liminar será incorporado a prazo
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domingo, 27 de fevereiro de 2000
Por Marcus Lopes 
São Paulo, 28 (AE) - A comissão processante da Câmara de Vereadores de São Paulo que analisa o processo contra a vereadora Maria Helena (PL) deu entrada hoje em pedido de esclarecimento na 10ª Vara da Fazenda Pública. Os parlamentares querem saber se o período que a vereadora ganhou com a concessão de uma liminar - que suspendeu os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa -, na sexta-feira (25), será acrescido ao prazo final para a conclusão dos trabalhos.
A vereadora foi acusada de corrupção e coação de testemunhas no caso nas investigações sobre a máfia dos fiscais. Maria Helenan ficou presa de 21 de dezembro a 23 de fevereiro.
"O tempo não pode se sobrepor à verdade", disse o vereador José Mentor (PT), integrante da comissão. Ele lembra que a defesa da vereadora pode estar usando como tática para ganhar tempo o adiamento dos prazos. Na sexta-feira, uma liminar concedida a favor de Maria Helena paralisou os trabalhos da comissão esta semana. A grande dúvida é se esses dias poderão ser acrescentados nos 90 dias que a comissão tem para concluir seus trabalhos.
Mandado- Caso a Justiça entenda que o prazo regimental não pode ser alterado, os vereadores devem entrar com um mandado de segurança para suspender a liminar. No ofício enviado hoje foi solicitada uma resposta em regime de urgência. "A resposta do Judiciário pode se transformar em uma mudança no Regimento Interno da Câmara", disse o presidente da comissão, Paulo Frange (PTB). Ele lembrou que a liminar foi a primeira interferência do Judiciário em uma comissão processante da Câmara Municipal.


