Comissão processante decide por unanimidade recomendar cassação
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quarta-feira, 25 de agosto de 1999
Por Gabriela Carelli 
São Paulo, 26 (AE) - A Câmara Municipal de São Paulo deve cassar na próxima semana os vereadores Maeli Vergniano (sem partido) e José Izar (PFL). As comissões processantes que avaliam o afastamento dos dois parlamentares entregaram hoje os relatórios finais recomendando a perda dos mandatos. Em ambos os casos, a decisão foi unânime.
A reportagem ouviu 39 vereadores que afirmaram votar a favor das cassações nos julgamentos em plenário, com a condição de não terem seus nomes revelados. São necessários 37 votos para a cassação de um vereador. Apesar de a enquete revelar que há número suficiente para a cassação dos vereadores, o voto é secreto.
Se estas cassações se efetivarem, serão três os vereadores paulistanos afastados por causa das denúncias de corrupção em órgãos municipais.Vicente Viscome foi o primeiro.
O julgamento de Maeli foi marcado pelo presidente da Casa, Armando Mellão (PMDB),para terça-feira, em sessão extraordinária marcada para as 10 horas. A cassação de Izar está prevista para ser votada na quarta-feira.
A Comissão Processante que estuda o caso de Maeli recomendou a cassação e aceitou as três denúncias feitas pelo presidente da extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). São elas: quebra de decoro parlamentar por uso indevido e particular de carro locado pela empresa Vega para serviços de fiscalização da coleta de lixo na regional de Pirituba; quebra de decoro por atos de concussão, corrupção e formação de quadrilha e enriquecimento ilícito; e novamente quebra de decoro por tentativa de obstrução das investigações da CPI e coação psicológica de membros dessa comissão e testemunhas.
A decisão do grupo foi unânime, apesar do atraso de quase duas horas dos vereadores Maria Helena (PL) e Toninho Paiva (PFL). Alguns membros da comissão informaram ontem que havia a possibilidade de esses parlamentares darem um voto contrário ao parecer.
De acordo com a relatora da comissão, a vereadora Myryam Athie (PMDB), há provas materiais e a recomendação é irrefutável. "Sonhava em não conseguir comprovar as denúncias; infelizmente, vamos ter de oferecer ao plenário." Maeli ainda tentou algumas manobras antes da cassação em plenário.
Por meio de seus advogados, enviou hoje um depoimento assinado por Antônio Geraldo Pontes dos Santos, o Toninho da Vega. No texto, ele afirma que nunca dirigiu veículo da empresa. O depoimento foi anexado aos autos. A vereadora Maeli também pediu exame grafotécnico em planilhas de funcionários da Câmara, mas o pedido foi indeferido pela comissão.
A reportagem procurou a vereadora em seu gabinete e telefonou para sua casa e seu celular. A informação da Assessoria de Imprensa da parlamentar foi de que Maeli teve de deixar a Cãmara às pressas por causa de sua filha, que teria passado mal no colégio. No caso de Izar, também houve confusão para a entrega do relatório. A reunião marcada para as 14h30 foi adiada e cogitou-se até a possibilidade da entrega do parecer apenas na terça-feira.
Pressionados, os sete membros do grupo entregaram, às 17 horas, o parecer ao presidente Mellão.
Foram acatadas duas das três denúncias feitas pelo vereador José Eduardo Martins Cardozo quando presidente da extinta CPI: quebra de decoro por uso do mandato para a prática de corrupção e improbidade administrativa com vantagens para si e outros em atuação conjunta e organizada com servidores da AR-Lapa e quebra de decoro por utilização de forma ilícita e imoral de órgãos e servidores para a campanha de seu irmão, Willians José Izar, para deputado estadual.
O terceiro item, que tratava de tentativa de intimidação e coação de testemunhas foi rejeitado pela comissão. José Izar também não foi localizado pela reportagem para comentar a recomendação do grupo.


