São Paulo, 14 (AE) - A Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), órgão do governo paulista que fiscaliza e regula os serviços de distribuição de energia elétrica e gás canalizado
se prepara para realizar uma grande pesquisa para medir o grau de satisfação do usuário dos serviços de energia elétrica em todo o estado. O resultado da pesquisa deve ficar pronto em outubro, de acordo com estimativa da Comissão.
"A importância dessa pesquisa é que ela será a primeira avaliação realizada de modo totalmente desvinculado da concessionária privada e os dados obtidos serão mais um instrumento de fiscalização", diz o comissário geral da CSPE, Zevi Kann. Independente do resultado, a Comissão determinou que esse tipo de pesquisa será realizado anualmente.
Segundo Kann, além de estar prevista nos planos da Comissão, a necessidade de realização da pesquisa foi reforçada por informações veiculadas na imprensa e reclamações feitas a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec, ou diretamente à Ouvidoria da Comissão.
Autarquia ligada à Secretaria de Energia paulista, a CSPE foi criada em outubro de 97, mas entrou em funcionamento em abril de 98. Em pouco mais de um ano de funcionamento, a CSPE emitiu cerca de mil pareceres de pós-fiscalização, entre determinações (podem levar à penalidade) e recomendações (de caráter mais suave).
"Os problemas detectados são muito variados, não posso apontar um específico", disse Kann. Em 99, no entanto, ele destaca a questão da iluminação pública, na região metropolitana e no interior.
"A Comissão passou a atuar como mediadora entre as prefeituras devedoras e as concessionárias, enquanto isso os municípios vão renegociando suas dívidas", disse Kann. "Somos fiadores desses acordos."
Negociação - As bases da negociação, afirma Kann, têm sido semelhantes ou melhores do que as dos acordos que vêm sendo firmados entre as distribuidoras privadas e o Estado, maior devedor das empresas. Apesar de vinculada a uma secretaria estadual, os recursos básicos para garantir o funcionamento da Comissão foram definidos por meio de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), renovado em maio último.
Uma verba de R$ 50 milhões será repassada nos próximos cinco anos. "Isso nos dá estabilidade e tranquilidade para uma ação a longo prazo", disse Kann. Hoje, o convênio com a Aneel cobre 70% do custo de manutenção da Comissão.
A lei de criação da Aneel prevê o repasse quando ocorre delegação de atividades. No primeiro ano de convênio, no entanto
o total destinado pela Aneel foi de R$ 1 milhão.
Na manutenção da Comissão também entram recursos provenientes da taxa de fiscalização dos serviços de gás canalizado, cerca de R$ 1,5 milhão/ano, cobrado diretamente da concessionária, no caso a Comgás. "Com isso, o Estado investe muito pouco, basicamente para pagar os funcionários, mais ou menos R$ 1 milhão por ano", disse Kann.
Institutos de pesquisa interessados em participar da licitação devem apresentar suas propostas até a próxima quarta-feira (16). A empresa vencedora da licitação terá um prazo de 90 dias para realizar o trabalho de pesquisa junto ao consumidor.
Detalhes adicionais poderão ser obtidos junto ao Centro Administrativo da CSPE, na Rua Bela Cintra, 847 - 11º andar ou pelos números de telefone 3138-7275 e fax 255-1746.

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